Nos últimos anos o número de MEI cresceu bastante em todo o pais. A formalização dos pequenos empreendedores, que pode ser feita de forma virtual, concede diversos benefícios, além de crédito.
Antes de tudo é importante entender que o Micro Empreendedor Individual (MEI) é voltado aqueles empreendedores de pequeno porte que desejam se formalizar; só no ano de 2021 foram abertos 3,9 milhões de CNPJ nessa modalidade, o que representa um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Como abrir um MEI?
O procedimento é bem fácil e gratuito, sem a necessidade de um contador; confira o passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
- Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedore clique em “Quero ser MEI”;
- Clicando na opção “Quem pode ser MEI” você terá acesso a lista de serviços que podem obter CNPJ nessa modalidade;
- Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
- Preencha todo o questionário.
- Para esse procedimento de abertura você vai precisar do seu RG, telefone de contato e endereço residencial; além dos dados do seu negócio, como o tipo de ocupação, endereço comercial e nome fantasia que deseja registrar.
O registro é gratuito, mas, o empreendedor precisa fazer o pagamento mensal da DAS, documento composto por contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário-mínimo; R$ 1 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; R$ 5 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
A DAS tem valores diferentes de acordo com a atuação do empreendedor, confira abaixo:
- Comércio ou indústria: R$ 60,60;
- Prestação de serviços: R$ 65,60;
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.
Esse pagamento é mensal e o próprio MEI deve acessar o portal para emitir a DAS de pagamento; também é possível fazer a escolha de débito em conta, serviço disponível apenas para usuários do Banco do Brasil.
Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.
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