Fiscais acreditam que a Medida Provisória que modifica o Programa Jovem Aprendiz favorece as empresas que já não respeitavam as cotas do programa. As mudanças já vinham sendo anunciadas desde o final do ano passado.
O Programa Jovem Aprendiz vai oficialmente passar por mudanças, pois, a MP1.116, que institui o programa “Emprega + Mulheres e Jovens” apresenta alterações a ele.
Acontece que o texto gerou algumas polêmicas, para os próprios fiscais do programa essa MP é uma espécie de “desculpa” para beneficiar as empresas que já não respeitavam a cota mínima.
Mudanças no Jovem Aprendiz
Pelo texto as empresas poderiam ter uma flexibilização nas cotas de aprendizagem.
Que seria calculada de acordo com o porte da empresa e não necessariamente respeitando o teto de 5% a 15%.
No entanto, essa questão gera uma polêmica tão grande que os auditores fiscais que são responsáveis por coordenar e fiscalizar a aprendizagem no Brasil entregaram seus cargos nas 27 unidades federativas
Para esses profissionais essa medida não beneficia o aprendiz.
“Antes da Medida Provisória, havia a expectativa de mais de 100 mil contratações de aprendizes nos próximos quatro meses, mas que poderão não ocorrer se as empresas que contratam esse quantitativo de aprendizes optarem por aderir ao malfadado projeto instituído pelo MP”, afirmam os coordenadores em carta.
Outro ponto polêmico é quanto a contagem em dobro dos aprendizes em situação de vulnerabilidade social.
Isso mesmo, esses jovens aprendiz ocupariam duas vagas, o que é benéfico para a empresa que acaba gastando menos.
Diversas entidades estão tentando barrar as alterações, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda).
“Não vamos aceitar de forma alguma. São medidas que, sob o falso pretexto de aumentar a contratação, na prática acabam reduzindo a cota. Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional”, disse o superintendente da Febraeda, Antonio Roberto Pasin.
Infelizmente, um movimento de cancelamento de vagas de Jovem Aprendiz já foi iniciado baseado nessa MP, afirmou a superintendente nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Mônica Castro.
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