O governo solicitou ao Congresso Nacional que inclua no projeto de Lei do marco de garantias (PL 4188/2021) a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa corporativos. Isso abrange debêntures, debêntures incentivadas, CRI e CRA.
A medida busca atrair recursos externos. Desse modo, o valor do dólar pode diminuir. De qualquer forma, existe a expectativa de a decisão favoreça na diminuição do custo de captação das empresas.
A alteração foi antecipada, em entrevista ao Valor, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado João Maia (PL-RN) deve inserir a mudança no projeto que cria o marco das garantias. A votação do texto deve ocorrer na semana do dia 17 de maio, no plenário.
Maia revelou que ainda não decidiu se acata a emenda. Ele disse que apresentara seu parecer mais para o fim de maio. “Mas tem uma tendência de achar a questão meritória par atrair o investimento estrangeiro”.
De acordo com o deputado, o governo interpreta que a taxação sobre os investidores estrangeiros torna, atualmente, menos atrativos esses títulos.
A atual isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros
Atualmente, a isenção de Imposto de Renda para estrangeiros vale para renda variável e títulos públicos. Já os representantes do Ministério da Economia propuseram o aumento do benefício fiscal para títulos de renda fixa corporativos.
Essa medida é uma antiga demanda do setor, que observa nela um grande passo para o desenvolvimento do mercado secundário de crédito privado no Brasil.
Como justificativa para a medida, o governo usou o relatório da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap). O documento informa que, em caso de aprovação da mudança, existiria um alto potencial de atração de recursos estrangeiros.
Com relação aos títulos isentos de IR, a participação nominal de investidores não residentes no Brasil totaliza R$ 1,4 trilhão. Na outra ponta, nos títulos sem isenção de renda fixa corporativa, a participação de capital externo é de somente R$ 22 bilhões.
Caso a participação de estrangeira na renda fixa corporativa subir — do nível atual de 2,54% — para aproximadamente 10% ou 20% do volume de operações, a estimativa é de entrada de mais R$ 70 bilhões e R$ 150 bilhões em investimentos externos no Brasil.
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