A perícia médica do INSS é um procedimento condicionado à concessão de benefícios por incapacidade e doenças graves. É ela que tem o poder de atestar se a condição alegada pelo cidadão realmente é verdadeira.
A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. Atualmente, a perícia médica do INSS é necessária para a liberação dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
Porém, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo dos médicos peritos, já tem mais de um mês e continua sem previsão de término. Por consequência, os segurados têm sido diretamente afetados pela falta de atendimento presencial e a demora na análise e concessão de benefícios.
Em virtude da instabilidade no funcionamento geral do instituto no momento, a perícia médica do INSS está suspensa em território baiano, onde 140 postos e agências da Previdência Social foram responsáveis pelo não atendimento a 22 mil perícias médicas somente durante este período de greve.
A greve dos médicos peritos começou em meio ao clamor por um reajuste salarial na margem de 19,9%. O percentual foi estimado no intuito de conseguir suprir as perdas ocasionadas pela inflação desde 2019, bem como as reformas na organização da agenda diária de trabalho.
Segundo os médicos do INSS, não havia equilíbrio na distribuição dos atendimentos da perícia médica entre os profissionais que atuavam no período matutino e vespertino, além do que, o direito a recessos e feriados não era respeitado. Foi então que surgiu a recomendação de greve por parte da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
Portanto, enquanto os profissionais permanecem em greve, o regimento do INSS dispõe que os segurados façam o reagendamento dos serviços. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, bem como pela Central de Atendimento do INSS através do número 135.
Como reagendar a perícia médica do INSS?
Os segurados da autarquia que tinham agendamentos para os dias de greve podem e devem fazer o reagendamento. Para isso, basta seguir este passo a passo:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Entre com seu CPF e senha e depois clique em “SERVIÇOS”;
- Na aba “BENEFÍCIOS” clique em auxílio-doença;
- Depois clique em “PERÍCIA” e opte por “REMARCAR PERÍCIA”;
- Informe o número de documento e clique em “REAGENDAR ATENDIMENTO”.
