O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem efetuado o pagamento da revisão solicitada por aposentados e pensionistas. Com base no cronograma estabelecido, o último repasse feito através do artigo 29 está previsto para ocorrer a partir desta segunda-feira, 2.
O pagamento da revisão consiste em um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal, possibilitando que cerca de 10,4 mil segurados sejam contemplados atualmente.
Os repasses provêm do período entre 2002 a 2009, época em que a autarquia aplicou uma fórmula inconsistente durante o cálculo de concessão de benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e tantos outros.
Este erro passou despercebido pelos beneficiários do INSS por anos, deixando-os no prejuízo até que, recentemente, descobriram a inconsistência e recorreram através de uma ação judicial para reaver a diferença devida. Agora, terão acesso à revisão dos benefícios previdenciários aqueles que foram contemplados por salários inferiores associados a estes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Além do mais, estes mesmos beneficiários precisavam se enquadrar em determinadas normas para obter o direito de solicitar a revisão dos salários pagos pelo INSS. Como ter 45 anos completos; não ter recebido mais o benefício com o valor errado e ter o direito de revisão dos atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Agora, o INSS fará os pagamentos no decorrer desta semana, começando nesta segunda-feira, 2, e sendo concluído na próxima sexta-feira, 6. Como de costume, a autarquia irá liberar os valores seguindo a ordem do dígito final do benefício. Observe:
- Benefício final 1 e 6: recebe dia 02 de maio;
- Benefício final 2 e 7: recebe dia 03 de maio;
- Benefício final 3 e 8: recebe dia 04 de maio;
- Benefício final 4 e 9: recebe dia 05 de maio;
- Benefício final 5 e 0: recebe dia 06 de maio.
Os interessados em verificar a situação dos atrasados do INSS podem consultar o extrato do benefício através dos canais de atendimentos remotos da autarquia, como o site ou aplicativo Meu INSS, bem como a Central de Atendimento 135. Veja como fazer a consulta pelo site:
- Acesse ao site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Informe seu CPF e senha;
- Procure a opção “Do que você precisa?”;
- Digite a palavra revisão e pesquise;
- Feito isso, toque em “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Na sequência, toque em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”;
- Quem tiver valores a receber será exibida a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.