O governo enviou ao Congresso ontem (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, contendo previsões de gastos para o próximo ano. Destaca-se a previsão do salário mínimo, R$ 1.294, com reajuste apenas para repor a inflação, ou seja, sem aumento real do poder de compra. O documento trabalha com uma previsão de 6,7% para a inflação de 2022.
O governo também projeta um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378 em 2025. Todos esses valores ainda serão revistos e podem sofrer alterações, conforme surgirem novas estimativas para a inflação. O governo tem até o último dia do ano para enviar uma proposta com o novo valor do mínimo.
Aqueles que são remunerados com base no salário mínimo, no entanto, podem ter a certeza de que, enquanto o reajuste nominal não for superior à inflação, não haverá crescimento real da sua renda.
Em 2022, o salário mínimo foi reajustado em 10,18%, o que é um pouco maior do que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021, que ficou em 10,16%. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro na presidência, o governo aplica reajustes equivalentes apenas à inflação, que é o mínimo exigido pela Constituição.
A visão da equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, é de que aumentos reais do mínimo pressionam a inflação e elevam muito o gasto público. A cada R$ 1 de aumento, segundo o Ministério da Economia, uma despesa adicional de R$ 389,8 milhões em recursos públicos deve ser realizada. Isso ocorre devido aos diversos gastos do governo que são atrelados ao salário mínimo, com destaque para os benefícios do INSS.
Entre 2007 e 2019, o reajuste deveria equivaler à inflação mais o crescimento do PIB nos dois anos anteriores. Porém, devido ao fraco desempenho do PIB a partir de 2015, o salário mínimo praticamente não teve aumento real desde então. O aumento real mais significativo desde 2015 ocorreu na transição de 2018 para 2019: 1,18%.
Entre 2003 e 2015, ou seja, do início da gestão Lula até o primeiro ano do segundo governo Dilma, o salário mínimo teve aumento real acima de 1% a cada ano, com exceção de 2011, quando o reajuste foi 0,37 p.p. acima da inflação do ano anterior. Como resultado, o salário mínimo teve valorização real de cerca de 60% ao longo desse período.
