A Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), foi um tributo cobrado entre 1996 e 2007. Apesar de ter não ser mais cobrado, o assunto voltou a ganhar destaque nos noticiários, após empresários sugerirem a recriação desse imposto.
Ao longo do período de vigência, a CPMF sempre foi alvo de discussões e polêmicas. Esses debates aparecem quando há novas sugestões de recriação de tributos sobre movimentações financeiras.
O que é a CPMF e como funcionava o tributo
Também conhecido como tributo de cheque, a CPMF foi um tributo que vigorou por 11 anos. Essa cobrança incidia por diversos tipos de transações financeiras, como emissão de cheques, pagamento de boletos bancários e saques de dinheiro.
Apesar disso, o imposto não incidia sobre negociações de ações na bolsa de valores, seguro-desemprego, saques de aposentadoria, transferências entre contas correntes de mesma titularidades e salários.
Especificamente em 1994, houve a primeira experiência com esse tipo de tributo, com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Já em 1996, o governo voltou a dialogar sobre o retorno de uma cobrança sobre movimentação financeira. A proposta seria de destinar a arrecadação desse imposto para a área da saúde.
Em 1997, a CPMF passou a ser cobrada. Por diversas vezes, o tributo foi prorrogado. Já em outubro de 2007, a Câmara aprovou uma proposta que ampliava a cobrança desse imposto até 2011, mas não houve concordância no Senado.
Durante os 11 anos de validade da CPMF, foram gerados cerca de R$ 223 bilhões aos cofres públicos. Somente no último ano de vigência do tributo, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões.
Entre 1998 e 2006, o aumento da receita proporcionada pelo imposto foi de 216,1%. Nesse mesmo período, o montante de tributos administrados pela Receita Federal subiu 78,4%, em termos reais.
Mesmo que tenha sido desenvolvida para financiamento da saúde, não existia essa obrigação na lei. Para financiar outros setores, foram utilizados R$ 33,5 bilhões.
Base de cálculo da CPMF
A base de cálculo do tributo consistia na quantia da movimentação bancária. A alíquota variava de 0,20% a 0,38% no período de vigência do recolhimento. Em janeiro de 1997, por exemplo, a cobrança era de 0,20%. Já em dezembro de 2007, a alíquota era de 0,38%.
Os contribuintes da CPMF eram os titulares das contas. Apesar disso, as instituições financeiras eram as responsáveis pela apuração e recolhimento do imposto.
Essas instituições precisavam reter a CPMF a cada movimentação realizada — e fazer o recolhimento no quinto dia útil subsequente ao decênio da ocorrência dos fatos geradores.
Possibilidade de retorno da CPMF
Ao longo dos anos, surgem debates sobre a possibilidade de retorno da CPMF. Em 2020, por exemplo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se posicionar a favor da criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF. A proposta teve resistência no Congresso e não avançou.
Já nesta semana, um grupo de empresários chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a recriação do tributo. O grupo defende a desoneração permanente da folha de pagamento (redução dos tributos cobrados sobre salários dos funcionários).
Para compensar a perda de arrecadação federal, seria recriada a antiga CPMF. A sugestão foi comunicada em seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB).
Esse evento teve a participação de empresários e representantes do Congresso, especialmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG), presidente da FPE, informou que a bancária analisará as propostas e tomará uma posição.
Conforme texto da PEC, para que a desoneração seja prolongada por data indefinida, seria necessário encontrar solução tributária que faça frente aos custos necessários.
A sugestão também prevê que a desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento tenha validade para todos os setores da economia. Atualmente, 17 setores possuem isenção temporária de pagamento desses tributos.
Em 1º de janeiro deste ano, a desoneração desses segmentos foi prorrogada por dois anos, até 2023.
