Pessoas autistas ganham novo modelo de carteira de identificação. Nessa semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se reuniu para debater um projeto de lei que irá consolidar a criação de um documento específico para quem for portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será válida em todo o país. Confira.
Uma proposta elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acaba de aprovar a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento será disponibilizado em todas as prefeituras do país e objetiva estimular políticas públicas para esse grupo.
“Um instrumento tão esperado pelas famílias e que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Eu sei o quanto vocês esperaram por isso e eu fico muito feliz em dizer que estamos perto de realizar mais esta conquista, mais este sonho”, informou a ministra Cristiane Britto.
Detalhes do projeto
A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). De acordo com a lei, fica autorizada a expedição de um novo documento sob responsabilidade dos órgãos federais e estaduais.
Para fazer a solicitação, no entanto, é preciso exibir um requerimento acompanhado de relatório médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID). Além disso, serão solicitados dados básicos como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, entre outros.
“Pais, mães e cuidadores, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um de vocês iniciou uma jornada pela inclusão. Tenho certeza de que caminhamos juntos. É importante compartilhar históricas, tratamentos e aprendizados. O verdadeiro conhecimento afasta o preconceito, a discriminação e o isolamento das famílias. Uma sociedade justa e inclusiva só será construída com a eliminação de toda forma de preconceito e essa responsabilidade é de cada um de nós”, disse a primeira-dama Michele Bolsonaro.
De acordo com o MMFDH, atualmente o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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