- Benefícios complementares são responsáveis por elevar o valor do Auxílio Brasil;
- Programa atende mensalmente 18,5 milhões de famílias;
- Calendário de abril começa dia 14.
O Auxílio Brasil foi lançado como substituto do Bolsa Família em novembro de 2021. Desde então tem amparado milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Hoje já são cerca de 18,5 milhões de beneficiários.
O programa social está prestes a fazer a sexta transferência de renda a partir do dia 14 de abril. Até o dia 29 deste mês, os cidadãos elegíveis ao programa terão a chance de receber a quantia média de R$ 224.
Valor do Auxílio Brasil
O valor médio do Auxílio tem chamado bastante atenção nos últimos dias, tendo em vista que a promessa do presidente tem sido divulgada em massa na média. Esta promessa consiste em parcelas no valor médio de R$ 400, o que não é a realidade.
A quantia se direciona apenas a quem se enquadrar em critérios específicos regidos pelos benefícios secundários. Agora, uma Medida Provisória (MP) em trâmite na Câmara dos Deputados prevê fixar a quantia de R$ 400 como a mensalidade paga aos beneficiários do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Mas para efetivar essa ideia é preciso criar um benefício extraordinário.
É importante explicar que o benefício extraordinário será calculado por meio da soma dos benefícios financeiros pagos pelo programa. Entretanto, ele terá caráter provisório e não será incluído ao conjunto de benefícios regidos pela lei que implementou o Auxílio Brasil.
Direito ao Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é exclusivo para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Mas vale destacar que apenas o representante de cada família receberá os valores. Ou seja, duas ou mais pessoas da mesma família (membros que moram na mesma residência) poderão receber o benefício.
Critérios do Auxílio Brasil
Estar em situação de vulnerabilidade social é a regra principal para ser atendido pelo Auxílio Brasil. Entretanto, é essencial comprovar esta condição para ser aceito no programa.
O jeito mais fácil é se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda familiar mensal per capita deve ficar entre R$ 105 a R$ 210, respectivamente. A maneira mais fácil que o Governo Federal encontrou de identificar e selecionar essas pessoas foi através do Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma espécie de banco de dados que reúne todas as informações sobre pessoas de baixa renda. Esta também é a principal fonte utilizada para inclusão de novas famílias na transferência de renda.
É preciso entender que para ter direito ao benefício é preciso se enquadrar em um destas três situações:
- Pessoas que já estavam incluídas no antigo Bolsa Família até outubro de 2021, as quais foram automaticamente transferidas;
- Famílias inscritas no CadÚnico, mas que não recebiam o Bolsa Família e que vão para a lista de reserva;
- Quem não está no CadÚnico e precisa procurar o Cras mais próximo para se inscrever.
Benefícios que compõem o Auxílio Brasil
Além do mais, existem algumas particularidades no Auxílio Brasil. A começar pelo fato de que o programa é composto por um conjunto de benefícios secundários com valores distintos e cumulativos. Veja:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
5 benefícios secundários que se destacam no Auxílio Brasil
Bolsa Iniciação Científica Júnior
Este benefício é direcionado a estudantes e integrantes de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. No entanto, é essencial que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. O pagamento acontece da seguinte forma:
- 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante;
- Parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família;
Bolsa de Esporte Escolar
Esta bolsa é voltada aos estudantes na faixa etária de 12 a 17 aos de idade incompletos, desde que façam parte de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e se destacam nos jogos escolares brasileiros. Neste cenário o pagamento é feito desta maneira:
- 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante;
- Parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família;
Bolsa de Inclusão Produtiva Rural
Este benefício é pago a famílias incluídas no Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Para isso é necessário comprovar o enquadramento como agricultor familiar através da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
É importante destacar que o benefício secundário se limita a um membro por família no valor de R$ 200.
Benefício de Inclusão Produtiva Urbana
Ele auxílio é destinado aos beneficiários do programa que comprovarem vínculo empregatício mediante carteira assinada. No entanto, ele também se limita a um membro por família no valor de R$ 200 mensais.
Benefício compensatório de transição
Este é um valor complementar na parcela do Auxílio Brasil, também limitado a um membro por família em concessão automática. Contudo, para recebê-lo é preciso comprovar perdas financeiras mediante a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
