INSS: quais são as contribuições pagas pela empregada doméstica?

Empregadores devem ficar atentos aos direitos e contribuições de seus funcionários. Na última semana, o governo federal alterou o prazo dos tributos e encargos das empregadas domésticas. Os valores repassados ao INSS e ao FGTS agora podem ser quitados até o dia 20 do mês seguinte. Entenda.

INSS: quais são as contribuições pagas pela empregada doméstica? (Imagem: FDR)
INSS: quais são as contribuições pagas pela empregada doméstica? (Imagem: FDR)

Assim como nas demais categorias, as empregadas domésticas tem repasses mensais feitos ao governo federal. As quantias são destinadas para garantir a concessão dos direitos previdenciários e trabalhistas, sendo obrigada para o contratante.

Mensalmente, ao fazer o pagamento do salário da empregada, o empregador deve ficar atento aos repasses dos seus encargos. O procedimento deve ser feito pelo e-social, com reajustes que variam de acordo com a faixa salarial acordada no contrato.

Faixa de desconto do INSS para a empregada doméstica

Salário de Contribuição Desconto do trabalhador Contribuição Patronal
Até R$ 1.212,00 7,5% 8%
De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,79 9% 8%
De R$ 2.427,80 até R$ 3.641,69 12% 8%
De R$ 3.641,70 até R$ 7.088,50 14% 8%

Lista das contribuições recolhidas pela DAE

  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário [devido pelo empregador];
  • INSS descontado da empregada doméstica – de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial]
  • FGTS – 3,2% do salário do trabalhador [verba indenizatória];
  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário.

Lista dos benefícios do INSS concedidos para as empregadas

  • Salário família:benefício que deve ser pago à trabalhadora, mensalmente, conforme o número de filhos, enteados ou tutelados por custódia judicial, até os 14 anos de idade ou incapacidade;
  • Salário maternidade: a empregada doméstica segurada pelo INSS tem o direito à licença-maternidade é salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias e sal
  • Pensão por morte: este é um benefício concedido aos dependentes do segurado em caso de morte do empregado doméstico;
  • Auxílio reclusão: esse subsídio é um direito dos dependentes do segurado empregado doméstico, de baixa renda, que cumpre pena em regime fechado;
  • Auxílio acidente: é uma indenização paga ao segurado com sequelas por acidente ou doença que tenham ocasionado a redução da capacidade para o trabalho habitual.
  • Auxílio doença: é um benefício pago ao empregado doméstico afastado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de doença.
  • Aposentadoria:essa é uma prestação previdenciária, ou melhor, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador que completa os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.