Para casais que são divorciados e possuem filhos, o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022 pode gerar algumas dúvidas. Diante disso, entenda como fica a declaração de gastos com filhos para casais divorciados, segundo informações do Valor Investe e Agência Brasil.
Segundo as regras do IRPF, os filhos e enteados podem ser declarados como dependentes até 21 anos. Se for comprovado que estes estiverem estudando, até 24 anos. Se eles forem incapazes para exercer atividade remunerada, podem ser de qualquer idade.
Como fica a declaração de gastos com filhos para casais divorciados no Imposto de Renda 2022
Por dependente, a quantia limite de dedução é de R$ 2.275. O mesmo filho não pode constar na declaração de mais de uma pessoa. Ou seja, se uma das partes declarou o filho como dependente, a outra precisa declarar como “alimentado”.
O alimentado se refere àquele que, mediante decisão judicial ou acordo realizado por escritura pública, como acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia.
Já no caso de quem detém a guarda, pode declarar a pessoa como dependente. Nesta situação, apenas quem detém a guarda poderá deduzir as despesas do filho. Caso o filho receba pensão, todos os rendimentos precisam ser indicados na declaração.
Na outra ponta, quem se responsabiliza pelo pagamento de alimento dos filhos, precisa declarar a pessoa como “alimentado” — sem se beneficiar de deduções.
Mesmo que o contribuinte tenha a guarda judicial, e não precise declarar IR, quem paga pensão não poderá declarar o filho como dependente.
Ao Valor Investe, a advogada e sócia da Morim & Kashio Advogados, Tatiana Morim, explica que se os contribuintes não estiverem separados de fato — ou se o processo judicial para decretação do divórcio estiver pendente —, será possível definir quem declarará o filho como dependente.
Isso acontece porque, na Receita Federal, ainda consta os dois como casados. Após decretar o divórcio, incide a regra de declarar o filho como dependente para quem tem a guarda judicial. A decisão sobre a pensão alimentícia sai depois do divórcio.
Existem situações que declarar dependentes pode não ser vantajoso
O especialista da fintech de serviços financeiro Plusdin, Gustavo Mendes, ao Valor Investe, recomenda que os contribuintes avaliem a situação. O motivo é porque, financeiramente, nem sempre há vantagem em declarar dependentes.
Ele argumenta que, em algumas situações, o valor da renda dos dependentes não é compensado pelos abatimentos. Dessa forma, o contribuinte tende a pagar mais — ou ter uma restituição menor — do que se declarar sozinho e realizar uma declaração para o filho.
O especialista afirma que o melhor seria utilizar simulações de declaração disponíveis. Assim, o cidadão pode constatar se há, ou não, vantagem na prática.
