Banco Central oficializa lançamento do Open Finance; saiba o que é

O Open Banking, sistema de compartilhamento de dados bancários, será ampliado para as outras instituições financeiras e começará a ser chamado de Open Finance. A resolução que estabeleceu um novo marco regulatório para a troca de dados foi aprovada na última quinta, 24.

A grande diferença se dá no alcance da iniciativa. Até então, o open banking ficava limitado a dados e serviços relativos aos produtos bancários tradicionais. Já o open finance, prevê o compartilhamento de dados sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.

Na semana passada, foi dada a largada para a implementação do open finance, quando o Banco Central autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural. A troca de dados, além dos bancos que ofertam crédito para produtos rurais, englobará também setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que trabalham no mercado de ações e de derivativos).

Como forma de consolidar a mudança do open banking para o open finance, o BC juntamente com o CMN editaram uma resolução para atualizar a nomenclatura utilizada na atual regulamentação.

O BC disse através de nota que está está discutindo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e com o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.

Até o próximo dia 30 de junho, o BC irá aprovar a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance. A partir desta estrutura será possível acompanhar todo o compartilhamento de dados e de serviços e ainda estabelecer as penalidades para as instituições financeiras que não cumprirem as obrigações, como falhas de segurança.

O BC e o CMN antes da montagem desta estrutura, inseriram na regulamentação dispositivos que pudessem assegurar o bom funcionamento do open finance. Entre os tópicos regulados estão boas práticas de administração, políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.

Fora estas resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que integram o open finance ficam sujeitas a obrigações determinadas na convenção firmada entre os participantes. As obrigações estão contidas nos contratos, súmulas, guias e demais documentos, disse o Banco Central.

Open Finance

O Open Finance é a etapa que vem após a consolidação do Open Banking no Brasil.

Através deste sistema, os clientes passam a ter a posse de seus dados bancários podendo os compartilhar com qualquer instituição que desejar, podendo escolher ainda quais dados quer que seja compartilhado.

O Opem Finance também disponibiliza mais opções para a experiência dos clientes e novas oportunidades para as empresas do sistema financeiro, ao reunir todos os produtos bancários tradicionais, como crédito e conta corrente.

A partir dele, o fluxo de dados será levado para além de bancos e fintechs, com  a entrada de instituições como seguradoras e corretoras de investimentos, câmbio e previdência também no processo. Neste novo mundo de oportunidades, é esperado que os consumidores tenha acesso a melhores preços e serviços personalizados.

Com tanta inovação e novas possibilidades de compartilhamento de dados, a tendência é que cada vez mais os meios de pagamento passem a fazer parte de outras plataformas. Os aplicativos de delivery ou transporte, onde por exemplo, o cliente poderá optar por diversas opções de pagamento, não somente o cartão de crédito ou débito.

Segundo os especialistas, o grande desafio para o êxito do Open Finance é a barreira cultural da população. Peterson afirma que isto acontece pois os brasileiros ainda estão na fase de adaptação de uso da tecnologia no setor financeiro.

Alguns levantamentos confirmam esta idéia de distanciamento da inovação. Segundo um levantamento do Ipec, encomendada pelo C6 Bank, entre maio de 2021, a poucas semanas do começo da implementação do Open Banking, 56% dos entrevistados com acesso à internet não conheciam a tecnologia.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.