CNH Social: como funciona o programa? Quem tem direito?

O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço. CNH Social: como funciona o programa? Quem tem direito? (Imagem: FDR) Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado. Quem tem direito à CNH Social? Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem: Ter mais de 18 anos; Comprovar renda de até 2 salários mínimos; Estar desempregado a mais de 12 meses; Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar; Ser pessoa com necessidades especiais; Ex-presidiário; Ser agricultores; Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho; Receber o Bolsa Família; Não possuir nenhum registro de infração no trânsito; Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça. Onde a CNH Social está disponível? Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja: Espírito Santo; Bahia; Amazonas; Maranhão; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte; Distrito Federal; Goiás; São Paulo; Minas Gerais; Roraima. Etapas da CNH Social Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo. Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local. A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar; Comprovante de residência; Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG; Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa. Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa. Como saber qual autoescola é adepta ao programa? Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios: Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados; Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos; Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT; Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação. Não estejam suspensas de realizar atendimento; Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT; Não estejam sob medida de concordata ou falência.