INSS: projeto de lei cria margem adicional; entenda como ela funciona

Um novo projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados prevê aumentar novamente a margem do empréstimo consignado. Este modelo de crédito é direcionado exclusivamente aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com previsão de ser liberado ainda este ano se o texto for aprovado. 

INSS: projeto de lei cria margem adicional; entenda como ela funciona
INSS: projeto de lei cria margem adicional; entenda como ela funciona. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A intenção dos parlamentares através do PL é ampliar a margem do empréstimo consignado do INSS para 5%. Contudo, o texto ainda tramita a caráter conclusivo na Casa Legislativa. O próximo passo é ser apreciado individualmente por cada comissão designada para a análise. Por hora, a proposta aguarda a designação do relator para a Comissão de Seguridade Social e Família. 

Posteriormente, deverá ser apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, é importante destacar que a ampliação do percentual do consignado do INSS para 5% ainda não foi aprovado definitivamente. 

Como parte do processo de tramitação, se receber um parecer positivo no plenário da Câmara, o texto ainda deve ser sancionado pela presidência da República para ter validade. 

O empréstimo consignado do INSS é a modalidade que permite a concessão de crédito com a garantia de que o valor obtido será regularmente devolvido. Isso porque, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário da aposentadoria ou pensão. 

Desta forma o pagamento somente não será efetuado se, por alguma razão, a Previdência Social não pagar o respectivo benefício previdenciário regularmente. Justamente por este motivo, as taxas de juros do consignado são inferiores às do crédito pessoal. Ainda existe a particularidade de que, em operações realizadas com o cartão de crédito consignado, a taxa subirá de 2,7% para 3,6% ao mês. 

É importante explicar que a alteração nas taxas do consignado foi consolidada no final do ano passado, acatando um pedido dos bancos que, teoricamente, poderiam aumentar a taxa de juros para até 2,14% desde o mês de janeiro de 2022, como o fizeram. 

Essa era a antiga taxa cobrada antes da pandemia da Covid-19, mas que foi reduzida para 1,8% durante os efeitos da crise sanitária. Vale ressaltar que, apesar da liberação no âmbito federal, não se trata de um programa. A iniciativa deve partir de cada estado e agência bancária. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.