Na última quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto sobre criptomoedas. As diretrizes servirão como orientação para as agências federais sobre a regulação do setor no país norte-americano. Este foi o primeiro decreto a focar, de forma exclusiva, em criptos.
De acordo com a ficha técnica da ordem, o esforço governamental — para regular a indústria cripto — tem foco na proteção ao consumidor, estabilidade financeira, usos ilícitos, liderança no setor financeiro mundial, inclusão financeira e inovação responsável.
A ordem executiva solicita que as agências federais concedam informações sobre o trabalho nesse setor. Apesar disso, não foram indicadas posições que a administração gostaria que as agências adotem. Também não foram informadas novas regulações para companhias de criptomoedas.
Segundo apurado pelo CoinDesk, um alto funcionário da administração de Joe Biden apresentou um tom neutro digital — ao comentar se o desenvolvimento do setor de criptomoedas pode ameaçar o sistema financeiro local, segurança nacional ou estabilidade de companhias.
O funcionário declarou que, sem suficiente supervisão, criminosos podem utilizar moedas digitais para lavar fundos — e evitar sanções.
Apesar disso, a pessoa destaca que ativos digitais podem conceder oportunidades para inovação americana e competitividade. Também existe a possibilidade de promover a inclusão financeira, segundo ele.
Governo dos Estados Unidos busca proteção para investidores
Segundo um funcionário do governo, a volatilidade das criptomoedas é um dos problemas que pode afetar investidores.
Ele indica que, no início da pandemia de coronavírus, o valor do bitcoin era de aproximadamente US$ 10.300. O preço chegou a disparar, atingindo quase US$ 70 mil em novembro. Contudo, o valor recuou novamente no fim de 2021 e início de 2022.
Na última terça-feira (8), após o Departamento do Tesouro, aparentemente, publicar sem querer a ordem executiva, o bitcoin valorizou mais de US$ 3 mil. Isso representa uma alta de aproximadamente 8%.
De acordo com o funcionário, o governo definiu uma abordagem governamental holística para entender, não apenas os riscos macroeconômicos, mas também os microeconômicos.
Conforme ele, a meta mais importante é a proteção para investidores. Parte desse esforço incluirá o entendimento sobre a tecnologia que sustenta as criptomoedas.
Outra parte incluirá a compreensão sobre as fraquezas do atual sistema financeiro — e quais áreas, atualmente, não são suficientes para todos os consumidores.
Segundo o funcionário, os consumidores podem encontrar uma “infraestrutura de pagamento antiquada”, que seria inadequada e lenta. Ele informou que isso era “especialmente relevante” nos pagamentos internacionais.
Principais pontos das diretrizes sobre criptomoedas
Ao Valor Investe, o presidente da Parfin, Marcos Viriato, afirma que o decreto marca um direcionamento importante do governo dos EUA para os órgãos reguladores — sobre seis temas que devem ser analisados, além das as respectivas prioridades sobre regulação ou normas para cada um:
- Proteção aos investidores, que direciona a definição de regras ao Departamento de Tesouro Americano.
- Proteção da estabilidade financeira dos Estados Unidos e do mundo. O comitê de estabilidade financeira foi direcionado a regular e estabelecer regras para reduzir riscos sistêmicos.
- Conter riscos de atividades ilícitas, direcionando os reguladores internos a definir controles e processos que coíbam atividades ilícitas utilizando ativos digitais.
- Promover a liderança dos Estados Unidos e competividade tecnológica. Isso para que a nação siga como líder global em serviços financeiros. Foi indicado para o departamento de comércio definir um ‘framework’ para promover inovação.
- A promoção de acesso justo, seguro e ao custo razoável a serviços financeiros. Houve a definição de que o Secretário de Tesouro realize um relatório com visão do futuro do dinheiro e meios de pagamento — com análises de impacto para o crescimento da economia, inclusão e inovação financeira.
- Definição de urgência para o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) em desenvolver e implementar o dólar digital.
Segundo Viriato, os agentes de mercado no Brasil reagiram favoravelmente à medida. Ele ressaltou a importância do reconhecimento do governo dos EUA sobre a relevância e tamanho das criptos no sistema de pagamentos e financeiro.
Ainda houve destaque para a boa influência que as diretrizes podem ter na regulamentação das criptos no Brasil.
