Dia do Consumidor: Descubra seus direitos antes e depois de realizar um investimento

Você acha que foi enganado na escolha de um investimento, desconfiado de alguma propaganda ou está inseguro sobre seus direitos depois de investir?

Fique tranquilo, o investidor tem seus direitos amparados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) pois é um consumidor de serviços que são prestados por bancos, corretoras, assessores, agentes e intermediação de investimentos.

Lembra do caso Bettina da empresa Empiricus? A empresa foi multada em milhões por propaganda enganosa e publicidade abusiva. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central e até mesmo o Procon, estão à disposição dos investidores para analisar suas reclamações e fiscalizar as empresas e ofertas do mercado financeiro.

Abaixo descomplicamos seus 9 direitos como investidor e detalhes adicionais sobre ações, fundos, debêntures, CDBs e outros investimentos de renda fixa:

Fazer perguntas e obter respostas

Se não ficou claro para você sobre riscos, prazos, liquidez, impostos, taxas e outros fatores relacionados ao investimento que você pretende fazer, faça perguntas. Você pode perguntar sobre o investimento e a instituição ou profissional envolvido tem obrigação de responder.

Conhecer todas as oportunidades de investimento

Depois de você ter decidido o valor que pretende aplicar, o prazo e descobrir o seu perfil de risco, após realização de teste com um profissional ou de forma digital na instituição que pretende investir, os envolvidos deverão informar quais são as diferentes oportunidades de investimentos que se encaixam para você.

Conhecer as regras

A instituição ou profissional que intermediou o investimento deverá fornecer todas as informações necessárias sobre o investimento que você fez, como garantias, impostos, prazos, liquidez, carência, regras de resgate/venda e as normas e regulamentos (entendo ser um documento extenso, mas vale a leitura).

Ter acesso às informações

Antes de investir, você pode solicitar informações como dados contábeis e resultados financeiros. Recomendo também buscar informações adicionais como o RI (Site de relação com Investidores) que toda empresa listada na bolsa é obrigada a ter e sobre a saúde financeira dos bancos / instituições financeiras, em sites que contém informações como índices de Basileia e Imobilização.

Sua escolha precisa ser 100% cumprida

Após você visualizar o comprovante do investimento realizado, confira se o investimento e os valores que você solicitou são os mesmos.

Conhecer os riscos

Ao escolher seu investimento, você deverá ser informado sobre as possibilidades de retorno e perdas (os riscos envolvidos). Ter acesso às variações dos investimentos também é seu direito, atualmente é muito fácil acompanhar nossos investimentos diariamente através da instituição que investimos.

Conhecer os custos

Na realização de qualquer investimento sempre haverá algum custo envolvido, seja de corretagem, taxas de fundos e taxas da Bolsa (B3). Todos os custos e impostos deverão ficar claros para o investidor. Recuse o pagamento de qualquer despesa que não tenha sido previamente definida ou divulgada.

Ter acesso ao contrato antes da assinatura e obter uma cópia

Não faça investimento sem contrato, desconfie caso o contrato não seja fornecido. Após assinatura, caso não receba uma cópia, solicite junto a instituição.

Faça valer seus direitos

Caso as regras acima não tenham sido cumpridas, você tem o direito de reclamar junto à instituição, à companhia, à bolsa de valores e às demais instituições financeiras. Caso não seja atendido, você pode reclamar junto ao Banco Central e/ou CVM.

Direitos específicos de cada investimento

Ações

  1. Participar nos lucros sociais, recebendo dividendos, juros sobre o capital e bonificações;
  2. Comparecer às assembleias e, conforme a espécie da ação, votar;
  3. Ter acesso às demonstrações financeiras da companhia, às informações eventuais (fatos relevantes) e periódicas (como o Formulário de Referência) e aos seus atos societários;
  4. Fiscalizar, na forma da Lei das Sociedades por Ações, a gestão dos negócios sociais;
  5. Receber extratos de sua posição acionária;
  6. Exercer eventuais direitos de subscrição;
  7. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
  8. Dispor dos meios e procedimentos legais para fazer assegurar os seus direitos, que não podem ser afastados pelo Estatuto.

Fundos

  1. Ter acesso ao prospecto e ao regulamento quando da realização do investimento;
  2. Receber comunicações do fundo relativas à sua posição de cotas e à realização de assembleias;
  3. Ter acesso a qualquer alteração no regulamento do fundo;
  4. Negociar ou realizar resgate da aplicação, desde que obedecidas as condições pactuadas;
  5. Ter acesso à carteira do Fundo, respeitado o prazo previsto na legislação;
  6. Obter informações sobre as instituições responsáveis pelo investimento.

Debêntures

  1. Cumprimento das condições pactuadas na escritura de emissão;
  2. Ter acesso aos relatórios anuais preparados pelo agente fiduciário (cuja função é representar os debenturistas);
  3. Ter acesso às demonstrações financeiras e os atos societários das companhias emissoras;
  4. Participar de assembleias especiais de debenturistas.Proteção do Fundo Garantidor de Crédito para investimentos de Renda Fixa

Proteção do Fundo Garantidor de Crédito para investimentos de Renda Fixa

Exceção: Debêntures, CRI, CRA e Fundos.

Caso a instituição financeira emissora (a corretora de valores não é a emissora, ela é a intermediadora) do investimento que você fez venha a falência ou intervenção extrajudicial, o investidor tem direito de receber seus valores investidos e corrigidos. O limite de proteção é de R$ 250 mil por CPF/CNPJ por emissor. Cuidado para não ultrapassar este limite investido em um único investimento de renda fixa.

Está mais seguro para investir ou com seus investimentos? O mercado financeiro é organizado e regulado, mas você precisa saber sobre seus direitos para que não seja enganado e saiba o que fazer caso ocorra algum problema com seu investimento.

Um forte abraço e bons investimentos!

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Cleiton Vicente
Formado em Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças com especializações em Investimentos, Psicologia Econômica e Planejamento Financeiro. Founder da "Finanças.Vc" e atua como Consultor de Finanças Pessoais e Investimentos com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. No FDR, possui sua própria coluna com dicas e orientações sobre como investir com segurança e de forma descomplicada.