Auxílio Reclusão: quem tem direito e quais as regras de concessão pelo INSS?

INSS disponibiliza abono salarial para presidiários. A grande maioria das pessoas conhecem o sistema da previdência social através da concessão das pensões e aposentadorias. No entanto, há outros abonos que também podem ser solicitados, destinados a diferentes grupos sociais. Abaixo, conheça o auxílio reclusão.

Auxílio Reclusão: quem tem direito e quais as regras de concessão pelo INSS? (Imagem: FDR)
Auxílio Reclusão: quem tem direito e quais as regras de concessão pelo INSS? (Imagem: FDR)

O Auxílio Reclusão funciona como uma espécie de benefício social do INSS voltado para cidadãos que tiveram seus parentes presos. Ele é concedido para os familiares do segurado que vier a ser preso. Seu valor é determinado de acordo com o salário mínimo.

Quem pode receber o Auxílio Reclusão?

Pelas regras do INSS, o abono é destinado para os:

  • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • os pais;
  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Regras de concessão do Auxílio Reclusão

Para ter direito é preciso seguir os requisitos abaixo:

  • Possua qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);
  • Esteja recluso em regime fechado;
  • Receba rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56;
  • Tenha contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, efetuado 24 contribuições;
  • Não receba salário ou qualquer outro benefício do INSS.

Como solicitar?

A solicitação deve ser feita no Meu INSS, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado, documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário),
  • Documento oficial e com foto do segurado que se encontra recluso
  • CPF do requerente
  • Documento que comprove a dependência do requerente
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição do segurado (caso haja necessidade).

Quando o benefício pode ser cancelado?

  • Havendo extinção da última cota individual (no caso de rateio do valor do auxílio reclusão a mais de um dependente);
  • Se o segurado passar a receber aposentadoria, ainda que esteja na prisão;
  • No caso de morte do segurado (nesta hipótese, o auxílio reclusão será convertido em pensão por morte, automaticamente);
  • Quando houver a soltura;

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.