Neste ano, os contribuintes que possuírem Imposto a restituir em sua declaração do IR, poderão receber o valor devido através do PIX, solução de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. De acordo com as informações divulgadas pela Receita onde, 24, o primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio.
A opção de restituição através de conta corrente que é informada na última etapa do preenchimento da declaração do IR, permanece válida. A declaração pode ser entregue entre os dias 7 de março e 29 de abril.
De acordo com a Receita, o uso do PIX para pagar as restituições será uma maneira de facilitar o processo, pois ele também agiliza a alteração de conta para o crédito dos valores. Utilizando esta forma de pagamento, o Fisco espera diminuir os casos que é preciso reagendar os depósitos em decorrência inválidas ou incorretas.
Para utilizar o PIX para receber a restituição, será preciso que o contribuinte tenha uma chave cadastrada com seu CPF. Não serão permitidas chaves que usam números aleatórios, email e telefone.
Datas dos lotes de restituição do IR 2022
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 29 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, explicou que o uso do PIX como forma de recebimento da restituição não muda em nada as regras de prioridade de recebimento determinadas. Seguem com prioridade os idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais do magistério.
A maior vantagem de utilizar o PIX é que não seria preciso utilizar informações como agência e conta.
Imposto a pagar
Os contribuintes também podem usar o PIX para pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), documento usando por quem imposto a pagar.
Quem preferir utilizar o débito automático das cotas do IR, precisa enviar o IRPF até o dia 10 de abril. O vencimento da primeira cota será no dia 29 de abril.
Os contribuintes que não entregarem a declaração deverão pagar uma multa no valor de R$165,74 pelo envio fora do prazo. A multa por entrega atrasada do IR é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar até um limite de 20%.
