Mercado Pago começa a operar como iniciador de pagamentos; entenda o que isso significa

Pontos-chave
  • O Mercado Livre anunciou que vai permitir as transações via iniciação de pagamentos;
  • Essa é a primeira plataforma autorizada pelo Banco Central para operar com essa licença;
  • A nova função será disponibilizada para 20,5 milhões de usuários.

Nesta quarta-feira (16), o Mercado Pago, uma fintech do Mercado Livre anunciou que vai permitir as transações via iniciação de pagamentos, a partir de ITP, que foi criada na terceira fase do Open Banking. 

Essa é a primeira plataforma autorizada pelo Banco Central para operar com essa licença regulatória.

A expectativa é que a modalidade seja uma das grandes propulsoras para disseminar o Open Finance, uma evolução do Open Banking, entre os brasileiros. 

No Reino Unido, que é o país pioneiro na implementação desse ecossistema de compartilhamento de dados bancários, o iniciador de pagamentos, que é conhecido como PISP, foi um dos maiores cases de sucesso com novos modelos de negócios. 

Segundo nota da fintech, por meio do seu aplicativo, as pessoas podem fazer transferências via Pix de outras contas para a sua conta do Mercado Pago de forma mais simples e imediata. Isso diminui a fricção na hora de fazer um pagamento.

Essa nova função está sendo disponibilizada para uma base reduzida de usuários e será liberada de forma escalonada para os cerca de 20,5 milhões de usuários do Mercado Pago.

Em um segundo momento, a empresa diz que o iniciador de pagamentos da fintech permitirá ao usuário realizar movimentação no internet banking e apps, além de comprar em e-commerces e lojas, a partir da sua conta da fintech.

Nesse início, as transações contarão com quatro instituições financeiras parceiras, mas os nomes dessas não foram revelados. 

Assim como é comum nos aplicativos de iniciadores de pagamento, o Mercado Pago trouxe ainda a função de agregador de contas, que permite os clientes visualizarem saldos de contas e cartões de crédito de diferentes instituições no mesmo lugar,possibilitando maior controle financeiro.

Com relação a segurança, a empresa garante que como participante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), graças à licença concedida pelo Banco Central, a instituição possui diversas certificações de segurança do Open Finance, além de que todas as transações acontecem em um ambiente logado e contam com a infraestrutura do Pix. 

Expectativa

Com isso, o Mercado Pago inicia a fila de instituições que se preparam para começar a operar como iniciadores de pagamento. Dentre essas empresas estão a Celcoin que recebeu o aval em dezembro de 2021. 

Outra empresa é a Quanto, que a licença foi divulgada no ano passado. 

A regulamentação da atividade é relativamente nova e foi publicada em outubro de 2020. 

Open Banking

O Banco Central implementou a quarta e última fase do open banking, no qual ficou visível no sistema de compartilhamento de dados entre os bancos que teve início em fevereiro.

Nesta nova fase será permitido o compartilhamento de informações sobre os investimentos, seguros, previdência e serviços relacionados ao câmbio. 

Assim, os bancos terão que tornar públicas as informações sobre produtos com CDB, LCI, LCA, RDB, cotas de fundos, títulos públicos, entre outros.

Além disso, será aberto um chamado, denominado “open finance”, que é a união de compartilhamento de dados bancários (open banking) e o de seguros (open insurance). 

A intenção é que o sistema de vendas dos produtos tenha mais clareza e assim, o cliente pode contratar serviços conforme o que for mais vantajoso para o próprio bolso e situação financeira no momento.

Segundo o Banco Central, os clientes sempre terão que autorizar os bancos a compartilharem informações financeiras ou receberem dados de outras instituições.

Seguindo o cronograma, no dia 15 serão abertos os dados de produtos e serviços, enquanto no dia 31 de maio do ano que vem serão abertos os dados transacionais referentes aos seguros, investimentos e câmbio.

O que é o Open Banking?

É um sistema financeiro aberto, que possibilita aos clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente.

Quando começou?

O sistema começou em fevereiro deste ano, com uma etapa 1 mais burocrática, que consistia no compartilhamento de dados das instituições participantes entre elas.

Já na segunda fase, que começou em no dia 13 de agosto e começou a impactar o dia a dia do consumidor com a possibilidade de compartilhar dados cadastrais, como nome, CPF/CNPJ, endereço, informações de crédito, cartões, entre outros.

A fase 3 começou em 29 de outubro e foi transacional: os consumidores podem fazer transações, como pagamentos e transferências, utilizando o Pix no âmbito do Open Banking, assim, será possível fazer um pagamento via Pix por canais que não necessariamente são o internet banking do seu banco.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.