O saque-aniversário do FGTS está em vigor desde 2019, possibilitando que os aniversariantes de cada mês do ano retirem até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do fundo.
Pouco tempo depois a Caixa Econômica Federal (CEF) implementou a antecipação do saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retirasse de uma só vez o valor equivalente ao saque que ele teria direito em três anos.
A iniciativa consiste em uma espécie de linha de crédito, usando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma garantia de que o banco terá o valor liberado de volta. Agora, a instituição financeira decidiu realizar algumas mudanças nas regras do programa. A primeira delas se refere ao valor mínimo que o trabalhador poderá requerer, que passou de R$ 2 mil para R$ 500.
Outra mudança se refere à possibilidade de solicitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS pelo aplicativo do Caixa Tem. A plataforma foi criada pela Caixa Econômica no ano passado para unificar os pagamentos do auxílio emergencial e diante do sucesso foi mantida e passou a ser usada para viabilizar uma série de outros benefícios.
As novas regras do saque-aniversário do FGTS passarão a valer a partir da segunda quinzena deste mês, momento em que também será efetivada a ampliação de três para cinco saques antecipados. Vale mencionar que no modelo atual a antecipação de três saques ocorre mediante a incidência de uma taxa de juros de 1,49% ao mês.
É importante explicar que o valor total mínimo da antecipação do saque-aniversário do FGTS é de R$ 500. Entretanto, é preciso que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior a R$ 300. Também é crucial que a data em que a última parcela do saque antecipado for creditada não ultrapasse o prazo de 999 dias contados a partir da data de contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo informações da Caixa Econômica, mais de 2,3 milhões de trabalhadores solicitaram o empréstimo. Deste total, 1,3 milhão são clientes negativados da instituição financeira. Ao todo, 7,4 milhão de operações foram efetivadas, injetando mais de R$ 15 bilhões na economia do país.
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque aniversário do FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniversário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
No entanto, é preciso estar ciente de que ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador fica impedido de efetuar o saque integral mesmo se for demitido sem justa causa durante este período. Por outro lado, permanece tendo direito ao recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia.
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