Projeto de Lei que regulamenta a carreira na Polícia Ferroviário avança e pode gerar um concurso ainda nesse ano. A carreira é prevista em lei, mas ainda não é regulamentada.
Tem avançado a discussão sobre a PL que regulamenta a carreira de policial ferroviário federal no Brasil; a PFF é uma corporação já prevista por lei, mas que ainda não tem uma regulamentação própria.
O Projeto de Lei de n° 1786, de 2021 é de autoria da Senadora Rose de Freitas do Espírito Santo e avançou para a Comissão de Segurança Pública em dezembro do ano passado e está aguardando a designação de um redator.
Se regulamentada, a Polícia Ferroviária Federal fará parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional também integram esse órgão.
Concurso PFF
Se avançar, é provável que o projeto de lei termine resultando em um concurso público que deve ter os seguintes requisitos:
- Ser maior de vinte e um anos;
- Possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo ministério da educação; e
- Possuir carteira nacional de habilitação há no mínimo dois anos, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir.
No documento também existe a especificação da remuneração para o cargo de inspetor de polícia ferroviária federal, que terá o salário variando entre R$8.630 em início de carreira até R$13.756,93 na última classe.
É importante lembrar que a PL não se refere necessariamente ao concurso, mas sim a regulamentação do cargo, o que poderá gerar um concurso público; caso o Senado Federal aprove.
Concursos da polícia previstos para fevereiro
Confira abaixo as seleções que devem ser abertas ainda nesse mês em todo o país:
PC SP
- Vagas: 2.939
- Cargo: Delegado, Investigador, Escrivão e Médico Legista
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 3 mil a R$ 10 mil
PC RR
- Vagas: 175
- Cargo: Vários
- Formação: Nível médio e superior
- Salário: R$ 3.035,16 a R$ 18.387,42
PC RO
- Vagas: 270 + CR
- Cargo: Vários
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 4.706,56 a R$ 20.130,49
PC TO
- Vagas: 313 [previstas]
- Cargo: Agente de Polícia, Agente de Necrotomia, Delegado, Escrivão, Papiloscopista e Peritos.
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 10.276,20 a R$ 25.259,62
PC BA
- Vagas: 1.000
- Cargo: Delegado, Escrivão e Investigador
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 1.128,06 a R$ 4.593,72 [+ gratificações]
PM RO
- Vagas: 20
- Cargo: Oficial Combatente
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 7.015,91
PM ES
- Vagas: 1.111
- Cargo: Soldados, Oficiais, Auxiliares de Saúde e Músicos
- Formação: Nível médio e superior
- Salário: R$ 1.366,07 a R$ 8.011,62
PM AP
- Vagas: 600
- Cargo: Soldado
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 3.759,31
Bombeiro RO
- Vagas: 08
- Cargo: Oficial
- Formação: Nível
- Salário: R$ 7.015,91
Bombeiro PA
- Vagas: 405
- Cargo: Soldado
- Formação: Nível médio
- Salário: R$ 3.960,00
Politec RO
- Vagas: 60
- Cargo: Perito Criminal e Agente de Criminalística
- Formação: Nível superior
- Salário: R$ 4.235,90 a R$ 14.267,80
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