IPVA 2022: motociclistas do MS podem ter anistia de dívidas passadas; confira como conseguir

No Mato Grosso do Sul (MS), os motociclistas inadimplentes que possuem débitos provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) bem como do licenciamento do veículo podem receber a anistia de ambas as dívidas. No entanto, este benefício será concedido a quem conseguir efetuar o pagamento destes dois tributos referentes ao ano de 2022. 

IPVA 2022: motociclistas do MS podem ter anistia de dívidas passadas; confira como conseguir
IPVA 2022: motociclistas do MS podem ter anistia de dívidas passadas; confira como conseguir. (Imagem: FDR)

A iniciativa do Governo do Mato Grosso do Sul (MS) ainda concede a chance de inclusão no novo Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposta do governo estadual é que os motociclistas recebam o perdão dos débitos caso coloquem os documentos como o IPVA e o CRLV com vencimento para 2022 em dia. 

“É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, destacou o diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detran-MS), Rudel Trindade Júnior. Vale lembrar que a anistia ao IPVA para os motociclistas foi aprovada no final do ano passado pelos deputados estaduais, cuja lei foi sancionada em dezembro de 2021. 

Na ocasião, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, aproveitou para reforçar que a intenção desta iniciativa é para que haja um incremento nos cofres do Estado, além de possibilitar que o contribuinte condições de pagamento mas acessíveis para regularizar os débitos, além de os contemplar com a anistia caso demonstrem interesse em regularizar a situação tributária.

Para o superintendente de Administração e Tributos (SAT) da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Wilson Taira, esta medida promovida pelo governo estadual visa auxiliar os contribuintes afetados financeiramente pelos efeitos da pandemia da Covid-19, que eventualmente tem seus altos e baixos desde o início em meados de março de 2020. 

Neste sentido, vale lembrar que a primeira investida do Governo do MS em benefício aos contribuintes foi a isenção do IPVA na primeira tributação de motocicletas de até 150 cilindradas e ciclomotores de anos anteriores.

A isenção também se estende ao licenciamento das motocicletas de 150 cilindradas. Na oportunidade, Reinaldo Azambuja ressaltou que esta é uma “grande oportunidade para quem deseja estar em dia com o fisco Estadual”. 

O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas e pelo Distrito Federal (DF) no ano de 1986, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. O tributo é de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo.

Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição. O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do automóvel. O cálculo também usa como referência o valor venal do veículo, podendo variar entre 1,5% a 4%. Esta taxa é a alíquota do IPVA, e pode variar entre um estado e outro. 

Se tratando de carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio do levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por marca, modelo e ano de fabricação. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.