Nesta segunda, 24, o Banco Central anunciou um novo serviço que irá permitir que a população saiba se tem algum dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. As empresas também podem usufruir da novidade.
De acordo com o BC, existem um montante de cerca de R$8 bilhões que está em posse de instituições financeiras e que devem ser devolvidos a pessoas jurídicas e físicas. A funcionalidade que recebeu o nome de “Valores a Receber” consta no Registrato.
Como resgatar os valores
Os valores podem ser resgatados de duas maneiras:
- No caso de bancos ou instituições financeiras que aderiram a um termo específico junto ao Banco Central: diretamente via PIX na conta bancária indicada pelo beneficiário no Registrato
- Em outros casos, o beneficiário informará seus dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência será informado pela instituição
A estimativa do BC é que nesta primeira etapa do “Valores a Receber”, um montante de R$3,9 bilhões esteja retido por conta das situações abaixo:
- Contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível
- Tarifas e parcelas ou obrigações ligadas a operações de crédito cobradas de forma indevida, desde que a devolução tenha previsão em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados relacionados a grupos de consórcio encerrados
Segundo o Banco Central, as informações que constam no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições. “Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”, disse o BC, em nota.
Como usar o novo serviço
Quem quiser descobrir se tem algum valor a receber deve acessar a página “Minha Vida Financeira”, no site do BC e clicar em Valores a Receber.
Após isso, vá no último item chamado de “Consulta ao Relatório Valores a Receber”. Na sequência, clique em “iniciar consulta”, e insira o número de seu CPF, caso seja pessoa física, ou de seu CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
Agora clique em “iniciar consulta”. O portal fará uma verificação digital e o sistema mostrará se o usuário tem ou não valores a receber.
Caso tenha valores a receber, será necessário o Registrato, com o login Registrato ou o login gov.br.
Por fim, o BC informou que no caso de valores provenientes de alguma conta criada antes de 2001, o sistema é outro. Para acessar a ferramenta específica de busca, é necessário ter o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito.
Valor restante
Como dito acima, o BC estima um montante de R$8 bilhões que devem ser devolvidos. O restante desde valor será disponibilizado ao longo deste ano e são oriundos de:
- Tarifas e parcelas ou obrigações relacionadas a operações de crédito cobradas de forma indevida, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível
- Demais situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela Lei nº 4.595 e iniciou suas atividades em março de 1965, tendo em vista que a Lei nº 4.595 entrou em vigor 90 dias após sua publicação.
Assim como outros bancos centrais do mundo, o BC é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil, e o Tesouro Nacional.
