Em 22 de junho do ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei criada pelo Congresso para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocada em prática, deixando milhões de brasileiros vulneráveis sem o benefício.
De acordo com os novos critérios, terão direito ao BPC idosos com mais de mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda de até meio salário mínimo (R$ 606 atualmente). Antes, apenas aqueles com renda de até um quarto de salário mínimo podiam acessar o recurso.
Os novos critérios deveriam entrar em vigor no dia 1 de janeiro, mas falta um decreto do governo definindo como eles serão aplicados.
A polêmica envolvendo a ampliação do benefício é bem antiga. Em 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o antigo critério de renda era insuficiente para atender idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, mas as negociações entre parlamentares e governos se arrastaram até o ano passado.
Agora, o entrave vem por parte do governo federal, que condiciona a liberação do BPC mais amplo a cortes de gastos em outras áreas, como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo, estima-se que a ampliação do benefício geraria um aumento de R$ 2 bilhões em gastos a cada ano.
A proposta atual do governo é a criação de uma medida provisória alterando elementos da Reforma da Previdência aprovada em 2019. O texto da MP, que poderia aumentar os recursos da previdência, está sendo analisado pela Casa Civil.
Milhares de brasileiros à espera do benefício
Enquanto a lei não é aplicada, milhares de brasileiros que se encaixam nos novos critérios ficam à espera de receber o BPC. Atualmente, são cerca de 500 mil pedidos no INSS para inclusão no benefício, que já atende mais de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência.
A situação de muitos deles é grave, devido, especialmente, aos gastos com remédios, fraldas, cuidadores e outros itens de saúde. Por isso, muitos entram na justiça para ter acesso ao benefício, exigindo que o Estado reconheça o comprometimento da renda em gastos essenciais. Em 2018, 18,7% de todas as concessões se deram após decisão judicial.
