Nesta terça-feira, 18, o Ministério da Educação (MEC) liberou o período de inscrições para os processos seletivos que irão conceder bolsas de estudo para o ensino superior através do Programa Universidade para Todos (ProUni). Concorrerão às vagas todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os interessados devem se atentar ao período de inscrições, que vai do dia 22 a 25 de fevereiro. Ressaltando que os benefícios vinculados ao Enem não se limitam somente ao ProUni, como também ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições podem ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro.
Ainda há a possibilidade de se candidatar ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que em 2022 liberou 110.925 vagas. Para concorrer a essas vagas, o estudante deve se inscrever no sistema entre os dias 8 e 11 de março.
Enquanto isso, a previsão é para que o número exato de vagas a serem viabilizadas pelo ProUni e pelo Sisu sejam divulgadas em breve, junto aos respectivos editais com o cronograma completo de participação.
É importante estar ciente de que as inscrições para os três programas são feitas exclusivamente pela internet. Concluída esta primeira etapa, é preciso aguardar pela classificação, que é feita de acordo com a nota obtida na edição mais recente do Enem que o candidato tenha participado, portanto não é obrigatório que o estudante tenha feito, obrigatoriamente, a última prova. São válidos todas as edições a partir de 2010.
Criado em 2004 durante a gestão do ex-presidente Lula, o ProUni, é responsável por ajudar milhares de brasileiros a ingressarem em universidades privadas com bolsas de descontos que podem chegar a 100%.
Perante a legislação original, o ProUni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. Para isso, é preciso que o estudante apresente uma renda familiar bruta mensal entre um salário e meio a três salários mínimos por pessoa.
Aqueles que tiveram uma participação no Enem devem apresentar uma pontuação mínima de 450 pontos. Mas recentemente, o presidente da República, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que amplia o acesso ao programa.
Com a alteração feita pelo presidente, estudantes pagantes ou bolsistas parciais que cursaram o ensino médio em escolas privadas poderão ter acesso às bolsas de graduação nesta modalidade.
De acordo com um comunicado feito pela Secretaria Geral da Presidência, as novas regras aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, reduzem a ociosidade na ocupação e tornam o ProUni menos burocrático.
Também foram alteradas as regras de reserva de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. De agora em diante, os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão avaliados individualmente, e não mais em conjunto como acontecia.
Além do mais, não será mais obrigatória a apresentação da comprovação de renda familiar ou de situação de deficiência, caso essas informações possam ser obtidas junto a órgãos governamentais.
O ProUni também passa a contar com a possibilidade de suspender a participação de quem descumprir as obrigações assumidas durante a adesão ao programa. As mantenedoras de instituições de ensino superior que forem punidas com a desvinculação terão a capacidade de serem readmitidas, ação que até então era vetada.
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