IPVA 2022: Calendário de pagamentos do AC, AM, PA, TO, RR, AP e RO

A contribuição ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigatoriedade imposta pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF) desde 1986. Devendo ser pago anualmente, os calendários já começaram a ser divulgados. Mas antes, veja algumas informações essenciais sobre este imposto.

O que é o IPVA?

O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição.

O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços. É importante ressaltar que, o governante tem o direito de definir quais os gastos mais necessários, sem que precise ser aplicado exclusivamente no recapeamento de estradas ou malha viária.

Do produto arrecadado, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado. No final, o dinheiro é recebido pelos Estados e Distrito Federal através das Secretarias de Fazenda. Cabe a cada unidade federativa, estabelecer a alíquota que incidirá sobre o IPVA.

Cálculo do IPVA

O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do automóvel. O cálculo também usa como referência o valor venal do veículo, podendo variar entre 1,5% a 4%. Esta taxa é a alíquota do IPVA, e pode variar entre um estado e outro. 

Se tratando de carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio do levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por marca, modelo e ano de fabricação. 

Pagamento do IPVA

Da mesma maneira como as alíquotas do IPVA são distintas, as regras quanto ao pagamento do tributo em 2022 também, e irá depender de cada estado. O primeiro passo é verificar o calendário de vencimentos divulgado por cada estado, e então escolher se prefere pagar o tributo em cota única ou parcelado. 

Na circunstância da cota única, existe a possibilidade de conseguir um desconto no valor total. Mas para quem não consegue assumir essa despesa de uma só vez, várias unidades federativas têm preparado condições de pagamento vantajosas. Uma das medidas oferecidas é a extensão da quantidade de meses em que o débito pode ser dividido.

Em alguns estados o parcelamento pode chegar até cinco meses. Mas para que este modelo de pagamento seja efetivado, é preciso efetuar o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento disposta no calendário em questão.

Se por alguma razão o tributo não for pago pelo proprietário do veículo em 2022, ele será impedido de renovar o registro anual (CRLV). Vale lembrar que circular com o automóvel sem o registro atualizado pode resultar em multa, além de perder pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Em casos extremos, o veículo pode ser apreendido. 

IPVA do Acre

No Acre (AC), o calendário de vencimentos do IPVA de 2022 foi definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda em 2021. De acordo com a tabela, o contribuinte que decidir efetuar o pagamento em cota única até o vencimento terá um desconto de 10%. 

No entanto, também há a possibilidade de parcelar o valor total do tributo em até três meses. O calendário de pagamento foi elaborado de acordo com o número final das placas dos veículos. Os contribuintes podem emitir o boleto pelo site do Departamento de Trânsito (Detran) do Acre ou presencialmente na autarquia. 

Também é possível emitir o documento nas agências da Sefaz de cada município. Vale mencionar que este ano o tributo conta com a novidade de que pode ser pago via PIX. Veja a seguir o calendário do IPVA do Acre em 2022 para veículos usados: 

A alíquota do IPVA do Acre é a mesma desde 2002, ou seja: 2% para veículos de passeio e caminhonetes e 1% para motocicletas, caminhões e ônibus. No entanto, este ano os contribuintes devem sentir um aumento no valor do imposto, sobretudo os proprietários de veículos usados devido à valorização dos mesmos.

IPVA do Amazonas

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Amazonas (Sefaz), 700 mil proprietários de veículos devem efetuar o pagamento do IPVA nos próximos meses. O tributo poderá ser parcelado em três vezes ou pago em cota única a desde o dia 3 de janeiro. 

Os contribuintes que anteciparem o pagamento do imposto serão contemplados por descontos de 5% a 10%. O benefício no percentual máximo é direcionado aos proprietários de veículos com placas terminadas em 1 que pagarem o IPVA em cota única ou a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. 

Se a cota única ou a segunda parcela forem pagas até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 5%. Veja o calendário de vencimentos a seguir:

IPVA do Pará

No Estado do Pará, o reajuste do IPVA não passará pela inflação, motivo pelo qual permanecerá em 11% segundo a Sefaz. Por todo o país, a média de correção do imposto chegará a 22% em alguns estados. Veja a seguir o calendário de vencimentos deste tributo para 2022:

IPVA de Tocantins

Em Tocantins, a Sefaz irá conceder um desconto de até 10% para quem pagar o IPVA à vista. No entanto, também é possível parcelar o tributo em dez vezes. 

Formas de pagamento:

• Pagamento à vista até 15 de janeiro de 2022 – com desconto de 10%
• Pagamento parcelado com a primeira parcela até 17 de janeiro de 2022.
• Parcela única sem desconto até 15 de outubro.

No caso de parcelamento, o valor da parcela deve ser igual ou superior a R$ 400 para pessoa jurídica e a R$ 200 para pessoa física. Veja a seguir o calendário de parcelamentos do IPVA de Tocantins em 2022:

• 1ª parcela: 17 de janeiro;
• 2ª parcela: 15 de fevereiro;
• 3ª parcela: 15 de março;
• 4ª parcela: 18 de abril;
• 5ª parcela: 16 de maio;
• 6ª parcela: 15 de junho;
• 7ª parcela: 15 de julho;
• 8ª parcela: 15 de agosto:
• 9ª parcela: 15 de setembro;
• 10ª parcela: 17 de outubro.

IPVA de Roraima

Em Roraima, as alíquotas do IPVA permanecem as mesmas desde 2020, ou seja de 1%, 2% e 3% sobre o valor venal, de acordo com o tipo do veículo. No Estado, o tributo pode ser parcelado em até três vezes. A diferença é que, ao contrário dos outros estados, não há descontos para pagamentos à vista. Logo, basta seguir esta tabela de vencimentos:

IPVA do Amapá

O Estado do Amapá divulgou o calendário de vencimentos do IPVA de 2022. Neste ano, os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até o dia 15 de março terão um desconto de 20%. No entanto, também terão a oportunidade de parcelá-lo em seis meses. 

A alíquota cobrada para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, motos aquáticas e aeronaves que não sejam de uso comercial é de 3% sobre o preço do automóvel. Por outro lado, os proprietários de ônibus, caminhões, microônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos pagam uma alíquota de 1,5%.

Veja o calendário a seguir:

• Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março;
• 2ª cota: 15 de abril;
• 3ª cota: 16 de maio;
• 4ª cota: 15 de junho;
• 5ª cota: 15 de julho;
• 6ª cota: 15 de agosto;
• Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto;
• Início da fiscalização: 1º de setembro.

IPVA de Rondônia

A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) ainda não divulgou a tabela de pagamento do IPVA de 2022. Em contrapartida, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) permite que os contribuintes regularizem os débitos do IPVA, benefício estendido ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) até o dia 30 de junho de 2022.

A iniciativa tem o objetivo de estimular os contribuintes em débito perante a Fazenda Pública a colocarem os compromissos em dia com o Estado. Esta é uma maneira de elevar a Receita Tributária, auxiliar a recomposição do caixa do tesouro estadual e fortalecer a recuperação econômica de Rondônia.

O programa também permitirá a quitação dos débitos com descontos que podem chegar a 95% nas parcelas referentes a juros e multas.