O novo salário mínimo que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 finalmente foi definido pelo Governo Federal. A quantia mínima à qual os trabalhadores terão o direito de receber a partir de amanhã é de R$ 1.212, um aumento de R$ 112 reais contra o piso nacional vigente até esta sexta-feira, 31.
A Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo valor foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Nota-se que o novo salário mínimo repõe somente a inflação verificada em 2021, mas não incluiu o aumento real para os trabalhadores.
Isso quer dizer que o poder de compra permanece inalterado, apesar de estar acima da proposta original que compôs o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado há poucos meses. Na proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no mês de agosto, a projeção de salário mínimo para 2022 era de R$ 1.160.
Mais tarde, no texto aprovado pelos congressistas no dia 21 deste mês, o valor citado era de R$ 1.210. Por isso, é importante explicar que as alterações foram feitas em virtude do avanço da inflação no decorrer dos últimos meses, chegando à casa dos dois dígitos.
Conforme previsto na Constituição, o Governo Federal é obrigado a corrigir anualmente o valor do salário mínimo com base, pelo menos, na inflação acumulada do último ano, neste caso, 2021. Essa medida permite a manutenção do poder de compra. Neste sentido, a referência utilizada para este reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é um dos indicadores da inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tradicionalmente é usado em reajustes salariais. No decorrer do segundo semestre de 2021, as projeções do INPC de 2021 foram subindo cada vez mais.
Assim, impactaram diretamente nos preços de itens como alimentos, combustíveis e energia. Sem contar a influência sobre as estimativas do salário mínimo para 2022.
No texto do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional antes do Natal, a projeção considerada para o INPC era de 10,04%. No entanto, o percentual utilizado pelo relator do projeto, o deputado federal Hugo Leal, foi de 10,18%.
O índice de 10,18% foi estabelecido com base nos cálculos do mercado financeiro que, ao ser aplicado pelo governo, resultou no valor de R$ 1.212. É importante mencionar que este foi o maior reajuste desde 2016. Observe:
- 2022: 10,18% – R$ 1.212;
- 2021: 5,26% – R$ 1.100;
- 2020: 4,71% – R$ 1.045;
- 2019: 4,61% – R$ 998;
- 2018: 1,81% – R$ 954;
- 2017: 6,48% – R$ 937;
- 2016: 11,6% – R$ 880;
