Recentemente, a Câmara dos Deputados realizou uma votação relâmpago que teve o poder de aprovar em dois turnos a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos e igrejas alugadas.
O tema foi regulamentado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 200, de 2016, que agora aguarda a promulgação do Congresso Nacional.
Na votação em primeiro turno, a isenção do IPTU recebeu o apoio de 393 parlamentares, enquanto após 37 votaram contra e quatro se abstiveram. Já no segundo tudo, 376 votaram a favor, 30 foram contrários ao tema e cinco se abstiveram.
Em ambos os turnos a PEC foi aprovada a caráter decisivo em apenas 40 minutos, o que é bastante incomum em propostas cujo poder é alterar a Constituição.
Porém, diante do amplo apoio dos partidos à medida, somente o Psol e o Cidadania tiveram o poder de promover orientações contra a proposta. Vale mencionar que a PEC faz parte de uma antiga demanda da bancada evangélica, cuja requisição provém desde a gestão do ex-presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia.
Atualmente, boa parte dos templos e igrejas são isentos do IPTU, desde que o prédio seja de propriedade do mesmo. Por outro lado, a cobrança costuma ser realizada pela prefeitura em questão quando o imóvel é alugado, o cenário mais comum para igrejas evangélicas.
Na oportunidade, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que não houve nenhuma negociação para que a PEC fosse votada somente se o requerimento a caráter de urgência avançasse. Ele ainda explicou que a PEC não possui nenhum vínculo ao outro projeto aprovado na mesma sessão, o que regulamenta os jogos de azar no país.
“Nem pelo representante, presidente da frente parlamentar [evangélica], nem por nenhum membro da frente parlamentar evangélica, a quem eu tenho o maior respeito, consideração e gratidão”, afirmou Lira em plenário.
A sessão também foi polêmica em meio às acusações de que o líder da bancada evangélica havia feito um acordo secreto com o presidente da Casa para obter o parecer favorável na votação do texto sem a consulta do grupo no que compete à isenção do IPTU para igrejas. No entanto, o deputado negou qualquer acordo e afirmou que a bancada é contra a legalização dos jogos de azar sem flexibilizações.
