O trabalhador de carteira assinada, servidor público e aposentado do INSS têm direito ao 13° salário. Esse benefício, também chamado de abono natalino, é referente aos meses de trabalho exercido no ano base.
O 13° salário foi incluído nas leis trabalhistas em 1962 e está previsto no artigo 7º da Constituição Federal rol de cláusulas pétreas. Sendo assim, o direito não pode ser retirado e deixado de ser pago. O seu pagamento deve acontecer, até mesmo, em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com a lei, o abono natalino pode ser pago de duas maneiras, a escolha do empregador: em duas parcelas ou parcela única. Na primeira situação, a primeira parcela deve ser paga ao trabalhador até o último dia útil de novembro.
Já o pagamento da segunda parcela deve acontecer até o dia 20 de dezembro. Diante disso, as empresas que optaram pelo parcelamento têm até a próxima segunda-feira (20) para efetuar os pagamentos. No caso da parcela única o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Valor do 13° salário
O valor recebido no 13° salário considera todos os salários, horas extras e gratificações recebidas durante o ano. Essa soma é dividida por 12, o que equivale a quantidade de meses no ano. O resultado obtido é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
De acordo com a Lei nº 4.090, de 1962, a partir de 15 dias de trabalho já é considerado um mês para o cálculo do 13° salário. Neste ano, alguns trabalhadores tiveram redução de carga horária e de salário ou a suspensão temporária do contrato.
Esses fizeram parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esse teve como objetivo garantir ao trabalhador o emprego, mesmo diante da crise econômica gerada pela pandemia.
Sendo assim, esses trabalhadores tiveram o salário pago ou completado pelo BEm (Benefício Emergencial). Nesses casos, o pagamento do 13° salário será integral, ou seja, sem influência das reduções temporárias.
O FDR possui uma calculadora do 13° salário para aqueles que querem saber quanto irão receber no abono natalino, mas que não sabem como calcular. Com essa ferramenta é possível saber exatamente quanto à empresa, o órgão público ou INSS irá pagar no abono natalino.
5 dicas de como usar o 13° salário de forma inteligente
O recebimento do abono natalino é uma alegria para todos, principalmente para aqueles que fecharam o ano no vermelho ou que pretende ter um gasto extra. Porém, esse recurso pode e deve ser usado com consciente. Diante disso, selecionados cinco dicas de como usar o 13° de forma inteligente:
- Pagar dívidas: essa é uma das formais mais inteligentes de usar o dinheiro extra, conseguindo assim se livrar dos juros e garantindo descontos e economia;
- Pagar os tributos e despesas extras de começo de ano: IPVA, IPTU, plano de saúde, matrícula escolar, entre outros, são dívidas específicas de início de ano. Sendo assim, mesmo que seja tentador usar o dinheiro extra, guarda-lo para honrar essas despesas é uma ótima forma de não começar o ano apertado;
- Fazer uma reserva de emergência: caso ainda não possua uma reserva de emergência esse é um bom momento para montá-la. Esse dinheiro deve ser guardado para eventualidades e situações que fujam do controle e orçamento;
- Investir: essa é uma forma de fazer seu dinheiro valer ainda mais no futuro. Não precisa investir todo o valor recebido, mas usar uma parte já é uma forma de começar o próximo ano como um investidor e, assim, criar esse hábito;
- Pequenos luxos: sem dívidas, com uma reserva de emergência e com o dinheiro garantido para o pagamento das despesas extras de começo de ano uma possibilidade é se permitir a desfrutar dos prazeres da vida. Conhecer um novo restaurante, fazer uma viagem ou comprar algo que queira são algumas sugestões.
A dica geral é dividir pagar as dívidas, retirar o dinheiro necessário para pagar as despesas extras de começo de ano, fazer uma reserva de emergência e o que sobrar utilizar da forma mais consciente possível. Sendo assim, é possível investir um pouco e aproveitar o dinheiro extra para se divertir.
