- Governo federal retoma o pagamento do PIS/PASEP;
- População deve ficar atenta a atualizações nas regras de concessão;
- Valores de 2022 são divulgados com base no novo salário mínimo.
Trabalhadores voltam a receber os valores de seus abonos salariais. A partir do mês de janeiro, o governo federal deve retomar os pagamentos do PIS/PASEP. O benefício tinha sido suspenso em 2021 sob a justificativa de falta de orçamento, mas será retomado com um repasse de R$ 1,2 mil por cidadão.
O PIS/PASEP funciona como uma espécie de abono salarial para o trabalhador que atua de carteira assinada. Sua concessão é feita anualmente, mas precisou ser suspensa devido aos impactos do novo coronavírus.
Em 2021 o governo não cumpriu o calendário de pagamento que será retomado a partir de janeiro de 2022.
O que é o Pis/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) é um projeto destinado a todos os trabalhadores de empresa privada. Ele permite que o cidadão tenha acesso a valores de até R$ 1.200, calculado com base no salário mínimo em vigor.
Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Todos aqueles que atuam em órgãos e demais instituições vinculadas ao governo têm o direito de recebimento desde que cumpra as regras de concessão.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao PIS e ao PASEP é preciso ter atuado de carteira assinada durante, ao menos, 30 dias no ano base, nesse caso 2020 e 2021. Além disso, o benefício é destinado apenas para aqueles cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.
Por fim, o trabalhador precisa também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Lista de regras do PIS/PASEP
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: mte.gov.br).
Qual o valor do PIS/PASEP em 2022?
O valor do benefício será determinado pelo piso nacional. Para o próximo ano a previsão é de que ele tenha sua quantia máxima em R$ 1.200. No entanto, ela só será concedida para quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses. O valor mínimo deve ser de R$ 100 para quem esteve por apenas 30 dias.
Veja a seguir a simulação com base na estimativa de salário mínimo para 2022:
- 1 mês: R$ 100;
- 2 meses: R$ 200;
- 3 meses: R$ 300;
- 4 meses: R$ 400;
- 5 meses: R$ 500;
- 6 meses: R$ 600;
- 7 meses: R$ 700;
- 8 meses: R$ 800;
- 9 meses: R$ 900;
- 10 meses: R$ 1.000;
- 11 meses: R$ 1.100;
- 12 meses: R$ 1.200.
Por onde é pago o PIS/Pasep e como sacar?
Há duas formas de pagamento. O PIS é feito exclusivamente por meio da Caixa Econômica Federal ou casas Lotéricas. Já o PASEP é gerenciado pelo Banco do Brasil.
Para fazer o saque, basta ir presencialmente há um dos bancos apresentando um documento oficial com foto. Quem tiver conta corrente ou poupança já tem acesso ao valor diretamente pelo aplicativo e pode sacar nos caixas eletrônicos.
Consultas podem ser feitas pela internet
Quem estiver em dúvida se terá ou não acesso ao benefício, pode consultar pelas plataformas digitais ou demais canais de comunicação dos bancos. No caso do PIS, o cidadão deve telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Já no caso dos servidores do Pasep, a consulta pode ser realizada em uma agência do BB ou pelo telefone 0800-729 00 01. No site do Banco do Brasil também há a possibilidade de verificação a partir do fornecimento dos dados de identificação pessoal.
