- As estimativas sobre os esqueletos variam conforme os cenários considerados;
- O governo pretende utilizar a PEC para viabilizar os pagamentos do Auxílio Brasil;
- Alguns trechos da PEC já foram promulgados pelo Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pode resultar em “esqueleto” ao governo a partir de 2027. Algumas simulações, sobre os impactos da PEC que banca Auxílio Brasil, apontam que a dívida pode variar de R$ 121,3 bilhões a R$ 687,5 bilhões. A informação foi levantada pelo UOL.
No meio econômico, o esqueleto representa a dívida deixada por um governo para o futuro — sem a clareza dos valores envolvidos. Mesmo que hoje não tenha a obrigatoriedade de pagamento, futuramente pressionará as contas públicas
Conforme economistas apurados pelo UOL, a PEC dos Precatórios gerará um esqueleto. No Orçamento de 2022, essa proposta abrirá espaço orçamentário de R$ 106,1 bilhões. Com isso, o governo poderá ter recursos para financiar o pagamento mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil no ano que vem.
Para garantir esse espaço para gastos, a PEC prevê, por exemplo, um limite para o pagamento de precatório nos anos seguintes, até 2026. Os precatórios são as dívidas judiciais do governo com pessoas físicas e empresas.
Em 2022, o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios. No entanto, o ministério da Economia argumentou que não possuía a quantia para o momento imediato.
Por meio da PEC, no próximo ano, o governo pagará somente R$ 45,3 bilhões dos precatórios. O restante será pago nos anos seguintes. Diante disso, alguns economistas projetam que a dívida do governo com precatórios aumente até 2027 — quando, novamente, os pagamentos seriam pagos integralmente.
Estimativas sobre o tamanho da dívida causada pela PEC que Banca Auxílio Brasil
As estimativas sobre o reflexo da PEC dos Precatórios variam de acordo com a fonte. Em nota, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados estima que a PEC deixaria R$ 121,3 bilhões a serem pagos a partir de 2027.
Para o cálculo, os consultores levaram em conta que um dos mecanismos previstos na PEC — que possibilita que cidadãos com precatórios na fila recebam quantias imediatamente, desde que renunciem a 40% dos valores — será utilizado por 20% dos credores.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, realizou dois cenários para o crescimento da dívida. No primeiro, em que o aumento do saldo acontece considerando a variação da Taxa Selic e inflação nos anos seguintes, o esqueleto seria de R$ 364,3 bilhões — para 2027.
O segundo cenário, em que o fluxo de precatórios elevaria a uma média de 35,3%, é ainda mais pessimista. Nesta hipótese, esqueleto em 2027 seria de R$ 687,5 bilhões.
Uma das preocupações, segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, é de que a dívida com precatórios poderá afetar os indicadores de endividamento brasileiro. Com isso, poderá impactar negativamente a avaliação do mercado financeiro e de investidores.
Andamento da PEC dos Precatórios
Na última quinta-feira (8), foi promulgada uma parte do PEC dos Precatórios. A promulgação abrangeu os trechos que foram aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado — sem alterações.
Já no caso dos trechos modificados pelo Senado, haverá nova votação na Câmara. O objetivo é de adicionar essas partes em outra PEC em tramitação na Casa. Com isso, seria possível votar no plenário nesta terça-feira (14).
O “fatiamento” da PEC dos Precatórios aconteceu após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre as medidas que já foram promulgadas, está a alteração no cálculo do teto de gastos — que limita as despesas públicas à inflação existente no ano anterior.
Conforme a PEC, o teto não será mais calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho do anterior. O texto prevê que o cálculo será pela inflação em 12 meses até dezembro do ano anterior. Diante dessa nova regra, abrirá um espaço no Orçamento.
Já no caso das medidas que ainda dependem de votação na Câmara, está o limite para adiamento de precatórios. Anteriormente, a Câmara tinha estabelecido que os limites anuais valeriam até 2036. Contudo, o Senado alterou o prazo para 2026.
