Após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir um parecer do Governo Federal sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina, o Executivo Federal decidiu vetar a proposta que dispunha sobre o tema. O anúncio foi feito pelos ministros da Saúde e da Casa Civil, Marcelo Queiroga e Ciro Nogueira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
De acordo com os ministros, não haverá nenhuma exigência sobre a apresentação do passaporte da vacina para viajantes não imunizados.
Por outro lado, essas pessoas deverão permanecer em uma espécie de quarentena com cinco dias de duração, além de realizarem o teste de Covid-19 antes de serem liberados para transitar pelo país.
O passaporte da vacina para turistas era uma recomendação de líderes partidários e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, em nota técnica publicada recentemente, a própria agência recomendou a quarentena para quem não estivesse imunizado contra o vírus. Esta seria a única alternativa condicionada à entrada e permanência dessas pessoas no país.
Lembrando que a Anvisa também recomendou que as fronteiras terrestres do Brasil fossem abertas somente para quem tivesse o passaporte da vacina, barrando sumariamente que não estiver em posse do documento.
Na oportunidade, uma autoridade do Governo Federal afirmou que todas as recomendações da agência seriam integralmente atendidas.
O único ponto que realmente não fez com que os governantes entrassem em um acordo foi o passaporte da vacina, ressaltando o posicionamento extremamente contrário do presidente, Jair Bolsonaro, que vetou e criticou a proposta sob a alegação de que ela fere as liberdades individuais.
É importante lembrar que o chefe do Executivo Federal ainda não foi vacinado contra a Covid-19, se tornando alvo de constantes polêmicas, como durante as reuniões do G20.
E justamente em virtude da oposição por parte do presidente, surgiu a dificuldade interna no Governo Federal em aceitar a exigência do passaporte da vacina.
Em comunicado aos jornalistas que não foram autorizados a fazer nenhum questionamento, Queiroga alegou que o Governo Federal não é obrigado a seguir nenhuma sugestão da agência reguladora.
“A Anvisa é uma das principais agências do mundo, mas seu posicionamento pode ser acatado ou não”, declarou o ministro.
Por fim, ambos os ministros reforçaram que o passaporte da vacina poderia configurar a discriminação contra alguns países. É importante mencionar que o debate e recomendações da Anvisa quanto ao documento surge em meio a um novo surto proveniente da mais nova variante do vírus, a ômicron.
