O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, é o criador do Programa Universidade Para Todos (Prouni), responsável por ajudar milhares de brasileiros a ingressarem em universidades privadas com bolsas de descontos que podem chegar a 100%.
No entanto, o programa estudantil, recentemente, tem deixado a desejar após algumas alterações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para Haddad, as alterações feitas por Bolsonaro são “um nojo” e “um lixo”. É o caso da Medida Provisória (MP) editada na última segunda-feira, 6, que, para o ex-ministro, facilita as fraudes ao apontar a clara intenção de Bolsonaro ao modificar as políticas afirmativas de recorte racial.
Estes pontos têm o poder de desestruturar o programa como um todo, cujo principal objetivo é permitir que determinadas pessoas façam parte de instituições das quais, provavelmente, jamais teriam a condição de pagar.
Haddad ressaltou em entrevista à Folha de S.Paulo que, “foram quase três milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados” pelo Prouni ao longo dos anos.
Para ele, a pior investida de Bolsonaro no programa foi acabar com a regulamentação das entidades filantrópicas, trecho abordado pelo artigo 10 da lei que dispõe sobre o programa.
A regra previa o enquadramento de instituições que, se consideradas filantrópicas, teriam direito à isenção dos impostos. Entre vários fatores, as instituições filantrópicas tinham o dever de conceder uma bolsa de estudos a cada nove estudantes pagantes, além de promover um investimento equivalente a 20% da renda bruta em gratuidade.
Mas a partir de agora, com as mudanças de Bolsonaro, o funcionamento será permitido sem a incidência de regras precisas. “É a volta da ‘pilantropia’, termo que não era usado há décadas no Brasil”, afirmou Haddad.
Na MP editada recentemente por Bolsonaro, houve a ampliação no acesso de alunos egressos de escolas privadas durante o ensino médio para o Prouni.
Originalmente, o programa era voltado apenas para estudantes de escolas públicas e quem fez o ensino médio em instituições de ensino privadas, mas com bolsa integral de estudos. Em justificativa, o Palácio do Planalto disse que o intuito da medida é:
“Ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
Em nota, o Executivo Federal também alega que a MP terá o direito de alterar a reserva de cotas voltadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD), embora os meios como isso acontecerá não tenham ficado claros.
