A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil foi aprovada depois de um longo período em espera. Com tal regulamentação, passam a vigorar novas regras, como a revisão cadastral frequente dos cadastros, novidade que tem preocupado muitos beneficiários.
A iniciativa se assemelha à prática adotada junto à última rodada do auxílio emergencial concluída no mês de outubro. Para que o programa pudesse ser renovado este ano, o Governo Federal decidiu manter avaliações mensais para verificar se os beneficiários continuavam respeitando os requisitos que concediam a elegibilidade ao benefício.
Desta forma, todos aqueles que descumpriam alguma regra essencial como a renda mensal ou per capita, composição familiar e outros critérios, eram excluídos da transferência de renda.
O mesmo irá acontecer com os cidadãos inscritos no Auxílio Brasil. Segundo as novas regras do programa, eles serão submetidos às seguintes avaliações:
- Averiguação cadastral: verificação periódica da consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que avaliará se o beneficiário atende às condições de elegibilidade para recebimento dos benefícios;
- Revisão cadastral: verificação periódica das informações socioeconômicas das famílias beneficiárias com os dados constantes no CadÚnico, para avaliar a continuidade do recebimento dos benefícios;
- Revisão de elegibilidade: verificação das informações utilizadas para manutenção do pagamento do benefício.
A diferença no caso do Auxílio Brasil é que, as revisões cadastrais das famílias beneficiárias serão feitas pelo Ministério da Cidadania uma vez ao ano. A partir daí, haverá a convocação para a reavaliação das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não tenham atualizado os dados há dois anos ou mais.
Por outro lado, ficam isentas das revisões cadastrais as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que já tiveram sido convocadas para a verificação dos dados. Para ter conhecimento sobre a necessidade de passar por uma nova avaliação, basta conferir a presença na lista de revisão cadastral.
Esta lista será apresentada em uma mensagem anexada aos comprovantes de pagamento dos benefícios, bem como nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento responsável pelo gerenciamento do CadÚnico.
Se a revisão cadastral não for realizada dentro do prazo estipulado, a família terá o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado. Ressaltando que se o Auxílio Brasil for suspenso ou cancelado indevidamente, o responsável pelo grupo familiar terá o direito de apresentar um recurso junto ao coordenador municipal do programa social.
