O vale gás do Governo Federal deve começar a ser pago neste mês de dezembro, o que tem deixado milhares de cidadãos ansiosos. Mas assim como qualquer outro programa ou benefício social, existem algumas limitações para o seu recebimento.
A iniciativa que pagará até 50% do valor do botijão de gás de 13 kg foi denominada de Programa Gás dos Brasileiros, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
O vale gás nacional irá vigorar durante cinco anos, período no qual as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a receber o benefício.
Os interessados devem apresentar uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ressaltando que as famílias compostas por receptores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao vale gás.
Contudo, existem algumas situações que impedem o recebimento do benefício, como:
- Ter renda fixa;
- Receber o PIS/PASEP;
- Receber o seguro desemprego;
- Ser aposentado.
O vale gás nacional será pago, preferencialmente, às mulheres chefes de famílias e vítimas de violência doméstica. Mas não há com o que se preocupar quanto à inscrição no programa, pois os beneficiários serão selecionados automaticamente por meio da base de dados do CadÚnico e do BPC.
A princípio, o governo efetuará o pagamento bimestral seguindo a mesma estrutura do antigo Bolsa Família, ou seja, nos últimos dez dias úteis seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Acredita-se que os valores sejam liberados pela conta poupança social digital do Caixa Tem ou por meio de um cartão exclusivo do programa.
Conforme apurado, cerca de 19 milhões de famílias devem receber o vale gás do Governo Federal. Deste total, 14,6 milhões de famílias são beneficiárias do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil.
Enquanto o saldo de 4,7 milhões é composto por beneficiários do BPC. Para conseguir custear o benefício para todas essas pessoas, serão utilizados recursos oriundos:
- Do aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis;
- Dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
- Dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- De parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- De receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- De outros recursos previstos no Orçamento da União.
