De acordo com o CTB, dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa aplicada a essa penalidade é de R$ 293,47 e o motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário, além de outras penalidades. Porém, diante da pandemia, a regra deve atender ao que foi definido no Detran estadual.
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