Alteração feita pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) em texto enviado pelo Executivo, traz para a Medida Provisória do programa de renda Auxílio Brasil avanços com um novo critério para a entrada de famílias no benefício.
Aro afirmou que as mudanças devem ampliar o número de contemplados, passando de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Desse modo, os gastos com o programa passam a ser de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano de 2022.
Ampliação de acesso ao Auxílio Brasil
Uma das medidas para ampliar o acesso aumentando o número de contemplados pelo Auxílio Brasil, foi através do relatório do deputado Marcelo Aro que aumentou a linha da extrema pobreza.
“Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, anunciou Aro.
O texto aprovado traz mudanças quanto ao número de beneficiários por residência, além de aumentar o atendimento acolhendo jovens de até 21 anos. “Na prática, muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa”, afirmou o relator.
Metas da Medida Provisória
O texto aprovado no último dia 25 exige que o auxílio possua metas específicas que devem ser verificadas anualmente pelo Congresso Nacional.
“Vamos trazer o debate para dentro desta Casa, junto com o Parlamento e com a sociedade civil organizada. Terão que dar satisfação sobre o que está dando certo e o que não está dando certo”, disse Marcelo Aro.
Recursos do Auxílio Brasil
O deputado falou ainda sobre os recursos do benefício, afirmando que serão garantidos pela PEC dos Precatórios.
“O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização”, afirmou.
Em fala, Marcelo Aro disse discordar do argumento do governo relacionado a retirada do dispositivo que reajustada o Auxílio Brasil com base na inflação.
“Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação”, comentou.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, a MP será enviada ao Senado.
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