Respostas das 10 maiores dúvidas do fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o mais novo programa social voltado à parcela mais vulnerável da população brasileira. De autoria do Governo Federal, a iniciativa veio para substituir o tradicional e recém extinto Bolsa Família e começou a ser paga no dia 17 deste mês. 

Em meio à demora na aprovação da Medida Provisória (MP) que regulamenta o programa, junto às diversas alterações em pontos cruciais que permanecem incertos, vários brasileiros continuam na dúvida sobre a possibilidade ou não de adquirir o direito de inclusão no Auxílio Brasil.

Pensando nisso, o portal FDR reuniu as 10 principais dúvidas em torno do tema.

1- Quem tem direito a receber o benefício?

A MP do Auxílio Brasil estabelece alguns requisitos que devem ser cumpridos para que o cidadão tenha direito a receber o benefício. O principal deles é se enquadrar nas linhas de extrema pobreza e pobreza, cuja renda a ser apresentada é de R$ 100 a R$ 200 por pessoa. 

O interessado ainda deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e, logicamente, respeitar os critérios de inclusão estabelecidos pelo sistema. Por fim, é preciso que os membros do grupo familiar cumpram as seguintes normas:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 6 a 21 anos;
• Cumprimento do calendário de vacinação;
• Acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos;
• Pré-natal para gestantes.

2- Quem recebe o Auxílio Brasil ainda em 2021?

Tendo em vista que o Governo Federal não possui espaço no Orçamento para financiar integralmente as promessas feitas em torno do programa, foi preciso traçar alguns limites para conseguir atender, pelo menos, quem já recebia o antigo Bolsa Família.

Por isso, neste primeiro mês, recebem o Auxílio Brasil as 14,6 milhões de famílias incluídas na extinta transferência de renda. 

A intenção é ampliar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias. Mas para que isso possa acontecer, é preciso que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada no Senado Federal.

Essa foi a maneira encontrada para abrir o espaço necessário no orçamento da União e conseguir a verba necessária para custear o Auxílio Brasil.

3- Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, a porta de acesso para o Auxílio Brasil é o CadÚnico. Por isso, não há com o que se preocupar, pois quem que se enquadra nos critérios mencionados acima, será automaticamente transferido para o Auxílio Brasil.

Mas quem ainda não faz parte do CadÚnico, pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e se inscrever. Antes de mais nada, é importante saber que a inscrição deve ser feita, de preferência, por uma mulher com mais de 16 anos de idade, que deve ser a representante do grupo familiar. 

Estando de acordo com esses requisitos, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Identidade, RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas.

4- Qual é a data de pagamento do Auxílio Brasil?

A primeira parcela do Auxílio Brasil começou a ser paga no dia 17 de novembro e será concluída na próxima terça-feira, 30. Enquanto isso, a segunda parcela será paga entre 10 a 23 de dezembro. Veja o calendário completo a seguir:

5- Quantos benefícios a família pode receber?

O Auxílio Brasil é composto por uma lista de benefícios complementares que liberam valores adicionais de acordo com o perfil de cada beneficiário. No entanto, há um limite de benefícios por grupo familiar. Veja:

• Benefício Primeira Infância: limite de 5 crianças;
• Benefício Composição Familiar: limite de 5 pessoas por família;
• Benefício Superação da Extrema Pobreza: pago quando, mesmo com os outros benefícios, a família recebe menos de R$100 por mês.

6- Como saber se o benefício já foi liberado?

Nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou uma plataforma com o propósito de manter o beneficiário informado sobre as liberações do Auxílio Brasil. Trata-se do aplicativo para Android e iOS, além da conta poupança do Caixa Tem e o Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800 726 0207.

7- Se a renda aumentar, o beneficiário perde o direito ao Auxílio Brasil?

Pela regra, a família deve apresentar uma renda per capita de até R$ 500. Desta forma, o beneficiário terá o direito de receber o Auxílio Brasil durante dois anos antes de acabar. Por outro lado, se um dos membros do grupo familiar perder o emprego e a renda diminuir, a família voltará a receber o benefício sem ficar na fila de espera. 

8- O beneficiário do Auxílio Brasil pode solicitar empréstimo?

O empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil é exclusivamente concedido pela Caixa. Inclusive, existe uma modalidade especial com juros reduzidos. Trata-se de um consignado cujo comprometimento da renda é de 30% do valor da renda. 

9- O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados?

De acordo com a MP do Auxílio Brasil, após 90 dias da publicação do texto o Bolsa Família deve ser extinto. Enquanto isso, o auxílio emergencial foi encerrado no final do mês de outubro, tendo em vista que se tratava de um benefício temporário.

10- Os beneficiários do auxílio emergencial serão incluídos no Auxílio Brasil?

Pela regra do Auxílio Brasil, somente os beneficiários do antigo Bolsa Família têm o lugar garantido no novo programa. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada e o número de beneficiários ampliado, outras 2,4 milhões de famílias poderão ser incluídas no programa. O que considera os inscritos no auxílio emergencial, desde que estejam de acordo com os critérios de elegibilidade.