A tão aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e agora está em trâmite no Senado Federal. O texto foi criado com o objetivo de financiar todas as propostas feitas em torno do Auxílio Brasil.
O programa de transferência de renda, será o substituto do antigo Bolsa Família que vigorou durante 18 anos. O novo modelo visa pagar parcelas de R$ 400 para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, mas por hora, consegue abranger apenas 14,6 milhões de famílias a parcelas de R$ 217,18.
O atual valor do Auxílio Brasil não chega perto da proposta original por não haver espaço no orçamento para custear todas as promessas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Por isso, o Ministério da Economia criou a PEC dos Precatórios, com o objetivo de abrir um espaço no orçamento e obter a verba necessária para investir no programa.
A PEC dos Precatórios tem o intuito de obter a aprovação do Congresso Nacional para parcelar uma parte das dívidas judiciais da União, que se aproximam de R$ 91 bilhões em 2022. A intenção é para que cerca de R$ 40 bilhões sejam pagos em até dez parcelas anuais.
Contudo, a proposta não só parcela o pagamento dos precatórios, como também, altera o teto de gastos da União. Por esta razão, a medida não é bem vista por especialistas, nem mesmo por líderes partidários, o que tem impedido o avanço da PEC 23/2021 no Senado Federal e, por consequência, o incremento do Auxílio Brasil.
Nova proposta no Senado
Pensando nisso, os senadores José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira que, já haviam elaborado propostas alternativas à PEC, decidiram fundir as ideias em um só texto, criando uma emenda substitutiva.
A medida tem o objetivo de preservar o pagamento dos precatórios na sua totalidade, enquanto abre espaço para financiar o Auxílio Brasil.
A emenda substitutiva proposta pelos senadores determina uma exceção direcionada ao ano de 2022, para que então o impacto no teto de gastos e as despesas com os precatórios deixem de existir.
Desta forma, o texto destaca que o espaço fiscal viabilizado pela medida deve ser direcionado exclusivamente às despesas com a seguridade social, especialmente o Auxílio Brasil de R$ 400 para quase 21 milhões de beneficiários.
A proposta está nas mãos do líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho, que prometeu analisar os pontos de convergência do substitutivo junto à proposta aclamada pelo Executivo.
Porém, José Aníbal já demonstrou interesse no texto alternativo, tendo em vista os “penduricalhos” impostos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Ele ainda ressaltou que no final, o foco é o combate à fome da população vulnerável. “A nossa proposta dá transparência ao propósito que o governo alardeia: fazer esse benefício social urgente. Se quer fazer já, nossa proposta está aí”, reforçou.
