Nesta terça, 16, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou o projeto de de lei que autoriza a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas. Agora o texto segue para apreciação do Plenário.
O senador Chico Rodrigues, relator da proposta, afirmou que o texto beneficia especialmente as classes C, D e E, maior público que compra este tipo de veículo. Segundo sua estimativa, a diminuição no preço final deste tipo de moto pode ser de até R$400.
O senador Mecias de Jesus, relator na CAE, foi a favor da aprovação do projeto.
“No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para movimentação da economia”.
O IPVA possui alíquotas diferentes nos 27 membros da federação e no Distrito Federal,. Em alguns estados existem até incentivos para determinados combustíveis ou propulsão.
IPVA
O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.
Criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Importância de estar em dia com o IPVA
Os contribuintes que ficam inadimplentes com o tributo não conseguem licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensão.
Segundo o Creditas, o não pagamento ainda incide em mais encargos, como multas e juros. Além disso, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito.
