Após muita espera, o Governo Federal finalmente deu início ao calendário de pagamentos do Auxílio Brasil. O substituto do Bolsa Família começa nesta quarta-feira, 17, beneficiando uma parte das quase 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil segue o molde dos últimos 18 anos. Isso quer dizer que as parcelas serão liberadas com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Portanto, hoje é a vez dos beneficiários cujo NIS termina em 1. Amanhã recebe o NIS 2, e a semana se encerra com os cidadãos com NIS final 3.
Ao todo, 14,6 milhões de famílias caracterizadas na situação de pobreza e extrema pobreza receberão o Auxílio Brasil. Neste primeiro mês, a parcela é de R$ 217,18, o equivalente a um reajuste de 17,84% com base no valor médio de R$ 189 do extinto Bolsa Família.
A intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, era cumprir a promessa de pagar parcelas de R$ 400 para 17 milhões de famílias.
Contudo, o Governo Federal não possui espaço o suficiente no orçamento para arcar com as despesas desejadas para o programa, motivo pelo qual essa primeira parcela corresponderá à metade do valor mencionado.
Por outro lado, a equipe técnica do governo se agarra às expectativas de aprovação da PEC dos Precatórios, para que então tenha os recursos necessários para incrementar o Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios é a proposta criada pelo Ministério da Economia que pretende obter a autorização para parcelar as dívidas judiciais ganhas pela população contra o Governo Federal, e que somam, aproximadamente, R$ 91 bilhões em 2022.
Se o texto que agora está em trâmite no Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados também receber um parecer positivo, uma parcela de até R$ 40 bilhões poderá ser dividida em 10 parcelas anuais.
A primeira delas seria o equivalente a 15% da dívida total, enquanto o restante poderia ser parcelado em nove anos. Assim, seria possível abrir o espaço necessário no Orçamento da União e remanejar essa poupança para o Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios precisa ser aprovada no Senado Federal até o próximo sábado, 20 de novembro. Este é o prazo necessário para que o texto tenha valor ainda neste ano, tendo em vista que 2022 é ano eleitoral, o que impede a votação de qualquer proposta que altere os gastos anuais oficiais.
Se o texto for aprovado dentro do prazo e, posteriormente, sancionado pelo presidente, as promessas feitas a respeito do valor das parcelas e o número de beneficiários seriam cumpridas.
Assim, a partir de dezembro, os beneficiários do Auxílio Brasil poderiam receber parcelas fixas de R$ 400, com a possibilidade de chegar até R$ 560 em meio à declaração de incrementar o que deveria ter sido pago neste mês de novembro como uma espécie de compensação.
O número de beneficiários também seria elevado de 14,6 milhões para 17 milhões no mês que vem. Dando a chance de outras 2,4 milhões de famílias brasileiras vulneráveis serem aceitas no programa.
Mas não para por aí, porque os R$ 400 consistem em uma parcela fixa, além dos benefícios complementares criados para contemplar diferentes grupos incluídos no programa de acordo com as respectivas necessidades.
Veja a seguir a relação dos benefícios e dos seus valores:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Calendário do Auxílio Brasil
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
| 2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
| 7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |
