Os pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já estão com data marcada, para começar dentro de dez dias. No entanto, muitas dúvidas ainda cercam os cidadãos brasileiros sobre o funcionamento deste novo programa social em meio aos diversos debates acerca da fonte de financiamento.
Embora um calendário já tenha sido pré-definido para vigorar entre os dias 17 a 30 deste mês de novembro, as famílias em situação de vulnerabilidade social ainda não têm certeza sobre o valor exato que irão receber, por exemplo. Outro critério duvidoso se refere à necessidade de atualização dos dados cadastrais do Cadastro Único (CadÚnico).
O próprio FDR afirmou que a inclusão no Auxílio Brasil não está condicionada exclusivamente à atualização do CadÚnico, até mesmo porque, esta exigência permanece suspensa, pelo menos, até o final deste ano por meio de decreto federal.
Entretanto a atitude é recomendada para quem tiver esta disponibilidade, como uma forma de alavancar as chances de ingresso no novo programa.
Por esta razão, tem se formado extensas filas nas portas dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cidades por todo o Brasil. O tumulto é causado por milhares de trabalhadores que ou desejam se inscrever ou atualizar os dados na esperança de conseguir uma vaga na futura transferência de renda.
Neste sentido, o Governo Federal já deixou claro que não haverá risco de apagão na transição entre o recém extinto Bolsa Família e o novo Auxílio Brasil.
Na última sexta-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que reajustou a linha de extrema pobreza que é usada como principal critério de elegibilidade permitindo a inclusão no Auxílio Brasil.
Além do mais, o valor médio que será pago, pelo menos, neste mês de novembro foi reajustado em 17%. A intenção oficial do governo é aumentar a quantia que até então pagava uma média de R$ 189, para cerca de R$ 400 mensais.
Em contrapartida, já foi anunciado que por hora, seriam pagos apenas R$ 230, resultado do reajuste de 17% sobre a média do auxílio emergencial.
Posteriormente, o Auxílio Brasil pagaria R$ 400 em dezembro junto à compensação do que deveria ter sido integralmente disponibilizado aos beneficiários em novembro.
No final das contas, o governo pode pagar até R$ 560 no último mês deste ano, para então, dar início oficialmente nas parcelas de R$ 400 de janeiro de 2022 em diante.
Mas tudo depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados em sessão no Plenário nesta terça-feira, 9. Se aprovada, o texto será enviado para o Senado Federal onde deve ser aprovado com facilidade, e então, seguir para sanção presidencial.
A PEC consiste no parcelamento de dívidas judiciais do Governo Federal, possibilitando a abertura de um espaço no Orçamento para financiar o Auxílio Brasil.
Porém, este não é o único recurso utilizado para custear o programa, pois há algumas semanas, Bolsonaro aumentou temporariamente a alíquota cobrada pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o propósito de destinar a arrecadação extra às parcelas do Auxílio Brasil pagas em novembro e dezembro.
A reforma do Imposto de Renda (IR) também entrou na jogada, mas até então os líderes partidários também não chegaram em um consenso sobre o tema.
