Tudo o que muda no comércio de combustíveis com aprovação da ANP

Pontos-chave
  • ANP promove diversas mudanças no comércio de combustíveis no país
  • Temas como o delivery de combustível e a tutela de fidelidade à bandeira foram mudados
  • Mudanças acontecem em meio a novas paralisações de caminhoneiros

Nesta quinta-feira, 4, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma série de mudanças no setor de comercialização de combustíveis automotivos. Dentre as mudanças mais importantes estão temas como o delivery de combustível e a tutela de fidelidade à bandeira.

Delivery

A partir desta alteração, a atividade de delivery de combustíveis só pode ser exercida por postos autorizados pela ANP para tal atividade. Neste primeiro momento, somente a gasolina C e o etanol podem ser vendidos nesta modalidade.

Apresentação de preços 

Outra mudança importante é como os preços por litros são mostrados para o consumidor. Agora, os postos devem expressar os valores de todos os combustíveis vendidos em duas casas decimais, e não mais em três, como é feito atualmente.

A ANP alegou que esta alteração tem o objetivo de facilitar “o entendimento dos consumidores” sobre os preços. Porém, esta determinação só passa a ser obrigatória após seis meses (180 dias) após a publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Fica determinado ainda que em cada bomba, os postos devem informar de maneira destacada e de fácil visualização, o CNPJ e a razão social/nome fantasia do distribuir que está fornecendo o combustível que o consumidor está comprando.

Esta questão já havia sido regulada através de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de setembro, porém a medida foi tomada somente para antecipar o regramento, que já estava nas mãos da ANP.

Posto bandeirado 

A MP 1063, publicada pelo governo federal em agosto desde ano, flexibilizou a  regra que determinava que um posto “bandeirado” só poderia comprar e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual mantém acordo para exibição da marca. 

A partir desta medida provisória, os postos podem vender combustíveis provenientes de outros fornecedores, com a condição de informar ao consumidor. Ficou determinado ainda, via resolução, que nesse caso é necessário exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

Greve dos caminhoneiros

A ANP afirmou através de nota que estas alterações tem o objetivo de “aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil” e são decorrentes de debates públicos  que vem acontecendo desde a greve dos caminhoneiros em 2018.

“Depois do fim da greve, e em especial, após a publicação da Lei 13.874/2020 (Lei de Liberdade Econômica), a ANP passou a avaliar de maneira mais ampla possíveis alterações que pudessem aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil”, disse o órgão regulador.

As mudanças aparecem em um cenário em que as paralisações da categoria voltam a acontecer, mesmo que de maneira mais amena do que as realizadas em 2018. 

Privatizar a Petrobras é a solução?

A privatização da Petrobras se tornou um assunto recorrente nos últimos meses. Muito se discute se isso seria ou não benéfico para a população. A pesquisadora do Ineeep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Carla Ferreira, afirmou a CNN Brasil que privatizar a Petrobras pode causar uma piora nos preços dos combustíveis.

“A privatização não resolve o problema dos preços dos combustíveis. Pelo contrário, ela, em função da criação de um monopólio privado, pode vir a piorar a situação”, afirmou Carla.

De acordo com a CNN, as ações da Petrobras figuraram entre as mais altas desta segunda-feira, 25, na B3, bolsa de valores brasileira, após a divulgação de que o governo estuda um plano para um novo Projeto de Lei que autorize à União privatizar a companhia.

Porém, também nesta segunda, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras. O aumento já está em vigor.

“O Ineep fez um levantamento acompanhando algumas experiências de países que conseguem ter um maior controle dos seus preços internos, não tendo essa volatilidade ou esse movimento de alta muito grande, justamente utilizando suas empresas estatais de petróleo e a sua capacidade de refino”, explicou Carla Ferreira.

“Nessa pressão dos preços internacionais, medidas como o aumento da concorrência não são medidas que têm sido efetivas em alguns países que temos observado”, finalizou.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.