Após um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fará contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial. O tema será tratado por meio de uma nova Medida Provisória (MP) depende apenas do parecer definitivo do chefe do Executivo Nacional para voltar a vigorar de imediato.
Segundo informações da equipe técnica do presidente, a expectativa é que os ministros da Corte se posicionem favoravelmente, dando o sinal verde para a prorrogação do auxílio emergencial. Espera-se que os trâmites tenham sequência sem que surja a necessidade de aprovar um novo decreto de calamidade pública junto ao Congresso Nacional.
Diante das circunstâncias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial.
Desta forma, chegou-se à conclusão de que, um novo decreto de calamidade pública com o propósito único de criar um crédito extraordinário não é uma situação condicionada somente a este decreto.
Para isso, seria necessário apenas suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não cabe no momento em virtude da barreira imposta pelo teto de gastos.
A intenção de prorrogar o auxílio emergencial tem se intensificado em meio aos impasses da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
O texto prevê uma abertura no Orçamento na margem de R$ 40 bilhões com o objetivo de financiar as parcelas de R$ 400 prometidas para o Auxílio Brasil. Essa verba seria adquirida por meio do parcelamento de uma parte das dívidas judiciais da União que giram em torno de R$ 91 bilhões para o ano que vem.
No entanto, a PEC dos precatórios ameaça o teto de gastos indo contra a LRF, motivo pelo qual não tem recebido o apoio de líderes partidários ao ser visto como uma medida eleitoral.
Neste sentido, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o Governo Federal tem o direito de querer assegurar as estratégias necessárias para estimular a votação da proposta o quanto antes, mas deve estar ciente de que a vitória permanece incerta.
De acordo com os cálculos do MDB, o Governo Federal conquistaria somente 302 votos na PEC dos precatórios, enquanto o necessário para a aprovação do texto é 308.
“O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma”, diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma “força-tarefa”, declarou o deputado.
