O Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), informou que irá cancelar os documentos de veículos cujo pagamento está atrasado. Trata-se do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes a 2021 que ainda não foram pagos.
No início deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já havia alertado sobre a possibilidade de os proprietários de veículos serem inseridos na dívida ativa do estado devido ao débito do IPVA. Na ocasião, uma lista foi divulgada com as informações sobre os veículos com a situação irregular.
O edital publicado intimou os proprietários de veículos a pagarem os débitos em aberto sobre o IPVA dentro do prazo de 10 dias. Tendo em vista que este prazo já expirou, agora os contribuintes deverão enfrentar sanções mais severas.
É o caso do cancelamento do documento, cuja relação pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
É importante mencionar que os prazos de validade são determinados pela Tabela de Temporalidade de Documentos do Detran-MS. Desta forma, os proprietários de veículos listados pelo departamento terão a documentação cancelada em até 30 dias, contados desde ontem, 28.
Dentro deste período, os contribuintes com o IPVA atrasado poderão solicitar as cópias das pelas do processo de cancelamento.
O procedimento deve ser realizado junto ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo. Quem desejar, pode conferir a lista de veículos com a documentação cancelada por este link.
Ou senão, quem quiser quitar o débito, pode tentar procurar uma Agência Fazendária ou Posto de Atendimento do município, além de acessar o site: https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/.
A situação também pode ser regularizada por meio da Coordenadoria de Fiscalização do IPVA, situada na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 858, Vila Glória. Vale pontuar que a lista mencionada também fornece dados sobre a placa do carro, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o ano de referência.
O IPVA é um tributo no âmbito estadual, cuja alíquota é definida por cada unidade federativa e a arrecadação é direcionada ao Tesouro Nacional. Este imposto é cobrado de todo e qualquer cidadão que possui veículos como carro, moto, ônibus, caminhão, van, etc.
Do total arrecadado, 50% é destinado ao Estado e o restante ao município onde o veículo está registrado. Em 2022, poderá haver a isenção do IPVA, de acordo com a proposta feita através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 44, de 2021. No entanto, a isenção do tributo ainda não foi definida, pois o texto continua em trâmite.
