As novas propostas voltadas ao novo Bolsa Família terão um custo extra de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Este montante tem o objetivo de custear as parcelas no valor de R$ 400 para as 17 milhões de famílias, conforme afirmado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma, essa semana.
No entanto, essa quantia não está prevista para os gastos do Orçamento nem de 2021, muito menos para 2022. O montante ultrapassa o teto de gastos, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Até mesmo porque, nenhuma fonte de financiamento diferente daquelas que não foram aceitas até agora, foi apresentada.
Por hora, o Governo Federal se mantém otimista quanto à aprovação da PEC dos precatórios, bem como da reforma tributária para viabilizar o novo Bolsa Família.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, visa parcelar até R$ 40 bilhões do total de R$ 90 bilhões referentes a dívidas de ações judiciais contra o Governo.
A intenção é parcelar essa quantia em até dez parcelas anuais, sendo que a primeira consistiria em uma entrada de até 15% do valor total, e o saldo poderia ser parcelado em novo vezes.
Já a reforma tributária prevê a atualização da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Em ambos os casos a arrecadação poupada seria direcionada ao novo Bolsa Família.
No entanto, nenhuma das duas propostas foi apreciada até o momento, justamente por acreditarem que seria um desrespeito à LRF. Além do mais, no caso da PEC dos precatórios, seria uma medida a caráter temporário, levando o Governo Federal a se empenhar regularmente para encontrar novas soluções.
No geral, a ideia é pagar parcelas de R$ 400 a partir de 2022, de maneira que o número de beneficiários também seria elevado em três milhões, tendo em vista que o total de famílias amparadas pelo novo Bolsa Família é de 14,6 milhões.
Mas na verdade, a equipe técnica do Governo Federal pretende iniciar o pagamento desses R$ 400 em novembro deste ano, ou seja, no mês que vem.
A antecipação do novo Bolsa Família já nos últimos dois meses deste ano tem o propósito de amparar, sobretudo, a parcela dos cidadãos que não serão incluídos no substituto do Bolsa Família de 2022 em diante. Ao todo, seriam pouco mais de 35 milhões de pessoas a serem contempladas, considerando a base de beneficiários do auxílio emergencial de 2021.
Na oportunidade, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou que sua equipe está estruturando um benefício transitório. “Funcionaria até dezembro do próximo ano, e que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400”, afirmou o representante da pasta.
O ministro também disse que os pagamentos permanentes do Auxílio Brasil serão atualizados em cerca de 20% do valor original do Bolsa Família, que é de R$ 189. Esta quantia está em vigor desde sua criação no ano de 2004, na gestão do ex-presidente e autor do programa de transferência de renda, Luiz Inácio Lula da Silva.
