- Teto de gastos foi proposto em 2016;
- Ele limita o crescimento de grande parte dos gastos públicos à inflação;
- Governo Bolsonaro propôs uma mudança de regras.
Um dos termos mais citados entre 2020 e 2021 foi Teto de Gastos. Mas você sabe o que isso significa e a razão do governo ter que se preocupar com ele?.
O teto de gastos foi proposto pelo então presidente da República Michel Temer, em 2016. Neste momento, a área econômica era comandada por Henrique Meirelles. Após a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o teto de gastos começou a vigorar em 2017.
Ele limita o crescimento de grande parte dos gastos públicos à inflação (registrada em 12 meses até junho do ano anterior). O teto engloba ainda os chamados “restos a pagar” de orçamentos passados.
Governo Bolsonaro
O tema voltou a ficar em pauta pois o governo Bolsonaro propôs uma mudança de regras, como por exemplo, o parcelamento de precatórios, como uma forma de tentar abrir espaço para novos gastos, como para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social de seu governo.
Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, de acordo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, porém, admitiu haver disputas dentro do governo.
Batizada de “novo regime fiscal”, a norma inclui os gastos da União, o que engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
Segundo a PEC do teto de gastos, o crescimento dos gastos públicos fica limitado até 2036, ou seja, 20 anos.
Porém, em 2026, décimo ano de vigência da PEC, o presidente da República que estiver no comando do país pode mudar o formato de correção dos gastos públicos.
Finalidade do teto de gastos
Ao criar o teto de gastos, a intenção da equipe econômica é deixar as contas públicas sob controle, e desta forma, permitir que a Selic, a taxa básica de juros da economia, fique mais baixa.
Trabalhando com juros mais baixos, o governo diz que é possível direcionar mais recursos para a economia, o que causa um aumento na oferta de vagas de emprego.
Quando a regra foi proposta, Henrique Meirelles disse que o “clima de insegurança” tinha contaminado a economia, em decorrência dos aumento dos altos rombos registrados nas contas públicas.
Na ocasião, ele também negou que a regra do teto acabaria com direitos da população. “É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais”, declarou.
Exceções
Existem algumas exceções à regra do teto de gastos. Ficam de fora:
- transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal
- créditos extraordinários
- complementações ao Fundeb
- despesas da Justiça Eleitoral com as eleições
- despesas de capitalização de estatais não dependentes (que possuem receita suficiente para bancar as operações)
Mudanças
Desde sua aprovação, o teto de gastos já passou por algumas mudanças. O governo Bolsonaro vem propondo novas alterações recentemente na tentativa de manter a regra.
Em 2020, o governo aprovou outra alteração na regra do teto de gastos, através da PEC emergencial, que também proporcionou o pagamento do auxílio emergencial.
A PEC determinou que sempre que os gastos obrigatórios da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, serão acionados de forma automática, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal.
Entre os gatilhos está a proibição de aumento de salário de servidores, contratação de novos funcionários, ou a criação de bônus.
O governo quer rever o teto de gastos, acabando com o descasamento que existe entre as correções do teto e os gastos obrigatórios, ou ainda excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, deixando assim, esse montante fora da regra fiscal. Esse poder para “furar” o teto ficaria limitada a cerca de R$ 30 bilhões no ano que vem, de acordo com o ministro.
