Governo faz apelo ao STF para que não exija auxílio emergencial de R$ 600

Governo federal solicita dispensa para reajustes no valor do auxílio emergencial. Nessa semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou uma solicitação para que o STF (Supremo Tribunal Federal) volte atrás na obrigatoriedade de retomar as parcelas de R$ 600. A medida tinha sido imposta diante do atual cenário de crise motivado pela covid-19.

Governo faz apelo ao STF para que não exija auxílio emergencial de R$ 600 (Imagem: FDR)
Governo faz apelo ao STF para que não exija auxílio emergencial de R$ 600 (Imagem: FDR)

Com dificuldades para fechar seu orçamento, o governo federal recorreu a AGU para solicitar que o STF não exigisse o reajuste obrigatório na mensalidade do auxílio emergencial. Atualmente o abono tem um valor máximo de R$375, mas a justiça requer o retorno dos R$ 600 por rodada.

Para garantir a obrigatoriedade do valor, o STF entrou com uma ação em parceria com a OAB ainda no fim de setembro. Na petição, a ordem dos advogados afirma que a iniciativa tem como finalidade reduzir os impactos da crise, onde mais de 19 milhões de pessoas estão vivendo sem condições de se alimentar.

Governo alega limite de verba

No texto que solicita a desobrigação, a AGU afirma que atualmente o governo federal está sem recursos em caixa para retomar o valor inicial do auxílio.

De acordo com a advocacia, as medidas de contenção a fome permanecem acontecendo “mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes“, ressaltando a crise econômica que afeta todo o mundo.

“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.

Até o momento o STF não respondeu a solicitação.

Sétima parcela do auxílio emergencial começa a ser paga

Enquanto o governo recorre aos reajustes de mensalidade, a população permanece sendo contemplada com valores entre R$ 150 e R$ 375. Acompanhe os calendários desta semana:

Sétima parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família

  • NIS com final 1: 18 de outubro
  • NIS com final 2: 19 de outubro
  • NIS com final 3: 20 de outubro
  • NIS com final 4: 21 de outubro
  • NIS com final 5: 22 de outubro
  • NIS com final 6: 25 de outubro
  • NIS com final 7: 26 de outubro
  • NIS com final 8: 27 de outubro
  • NIS com final 9: 28 de outubro
  • NIS com final 0: 29 de outubro

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.