Governo federal solicita dispensa para reajustes no valor do auxílio emergencial. Nessa semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou uma solicitação para que o STF (Supremo Tribunal Federal) volte atrás na obrigatoriedade de retomar as parcelas de R$ 600. A medida tinha sido imposta diante do atual cenário de crise motivado pela covid-19.
Com dificuldades para fechar seu orçamento, o governo federal recorreu a AGU para solicitar que o STF não exigisse o reajuste obrigatório na mensalidade do auxílio emergencial. Atualmente o abono tem um valor máximo de R$375, mas a justiça requer o retorno dos R$ 600 por rodada.
Para garantir a obrigatoriedade do valor, o STF entrou com uma ação em parceria com a OAB ainda no fim de setembro. Na petição, a ordem dos advogados afirma que a iniciativa tem como finalidade reduzir os impactos da crise, onde mais de 19 milhões de pessoas estão vivendo sem condições de se alimentar.
Governo alega limite de verba
No texto que solicita a desobrigação, a AGU afirma que atualmente o governo federal está sem recursos em caixa para retomar o valor inicial do auxílio.
De acordo com a advocacia, as medidas de contenção a fome permanecem acontecendo “mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes“, ressaltando a crise econômica que afeta todo o mundo.
“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.
Até o momento o STF não respondeu a solicitação.
Sétima parcela do auxílio emergencial começa a ser paga
Enquanto o governo recorre aos reajustes de mensalidade, a população permanece sendo contemplada com valores entre R$ 150 e R$ 375. Acompanhe os calendários desta semana:
Sétima parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família
- NIS com final 1: 18 de outubro
- NIS com final 2: 19 de outubro
- NIS com final 3: 20 de outubro
- NIS com final 4: 21 de outubro
- NIS com final 5: 22 de outubro
- NIS com final 6: 25 de outubro
- NIS com final 7: 26 de outubro
- NIS com final 8: 27 de outubro
- NIS com final 9: 28 de outubro
- NIS com final 0: 29 de outubro
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