O Projeto de Lei (PL) nº 4.367, de 2020, que dispõe sobre o pagamento do 14º salário do INSS foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados esta semana. Desta forma, crescem as expectativas dos aposentados e pensionistas sobre o início dos pagamentos.
Em decorrência da ansiedade da população e dos próprios envolvidos no tema, os deputados tentam agilizar os trâmites de apreciação. Pulando as análises das demais comissões e enviando o projeto do 14º salário do INSS diretamente para votação geral na Casa.
O 14º salário do INSS foi proposto ainda em 2020, mas desde então não teve força o suficiente para seguir para análise no Congresso Nacional, precisando ser editado várias vezes.
A proposta surgiu através do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um direito trabalhista que também é pago aos segurados da autarquia.
O 13º salário do INSS foi antecipado no ano passado em virtude da pandemia da Covid-19, como uma maneira de amparar o grupo beneficiado que, também é o público alvo do novo coronavírus. A medida foi repetida em 2021, mas desde o ano passado já tem sido a motivação para a implementação do 14º salário.
Na oportunidade, foi mencionado que os segurados do INSS não receberam nenhum amparo financeiro extra em virtude da pandemia, como o auxílio emergencial, apenas um adiantamento daquilo que já estava previsto em lei.
Por esta razão, e também pelas dificuldades já enfrentadas devido ao avanço da idade somadas a problemas de saúde em casos específicos, a oferta do 14º salário do INSS se torna tão importante.
De acordo com o projeto, o 14º salário do INSS será proporcional ao tempo de benefício recebido. A intenção é para que o abono extra seja pago no mês de dezembro deste ano, no mais tardar, em janeiro de 2022. O 14º salário do INSS poderá ser pago para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Por outro lado, não terão direito ao abono quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é o autor da proposta e prevê o pagamento do 14º salário do INSS. O parlamentar anexou o PL ao texto de número 5.641, que prevê o pagamento do abono extra nos anos de 2021, 2022 e 2023.
É importante explicar que, o segurado que tiver sido surpreendido pelo corte do benefício, ainda assim receberá o 14º salário do INSS. Mas neste caso, o cálculo será proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido no ano em questão.
Se o texto do abono for aprovado, ele será capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 milhões na economia do país. A estimativa foi feita com base no valor usado para pagar o 13º salário do INSS, mesmo que o pagamento aconteça como o abono natalino, em duas parcelas.